O Conselho de Ética da Câmara de Deputados instaurou, nesta terça-feira (28), processo disciplinar contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O objetivo é apurar se ele quebrou o decoro parlamentar ao reverenciar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador pela Justiça, durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, no dia 17 de abril.
O PV, autor da representação contra Bolsonaro, argumenta que a forma como o deputado se referiu à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, constitui uma “verdadeira apologia ao crime de tortura”.
Ao dar seu voto no plenário da Câmara, Bolsonaro afirmou que o fazia “pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.
Criticado na ocasião, o deputado argumentou que “em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura”.
O PV protocolou a representação no dia 26 de abril, mas o processo demorou a ser avaliado porque estava em curso o do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A representação destaca que o deputado tem o direito de expressar “suas preferências e simpatias”, mas ressalta que ele não pode “enaltecer crimes ou criminosos”.
O colegiado tem agora 90 dias úteis para decidir o futuro do deputado fluminense.
Estupro – No dia 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu duas ações penais contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ter se dirigido à deputada Maria do Rosário (PT-RS), na Câmara de Deputados, e ter afirmado: “Não estupro porque você não merece.” Com a decisão, o deputado se torna réu na Corte pela suposta prática de apologia ao crime e injúria.