9 de março de 2016 • 8:47 am

Policia

Conselho de Segurança pede punição para militar que agrediu advogado em Maceió

Em seu relato, o advogado conta que os militares agrediram, atiraram e humilharam as pessoas que participavam do evento.

Por: Da Redação com Assessoria
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O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) recomendou a Policia Militar que punisse o soldado que agrediu o advogado Roberto José Lima Costa Júnior, em Maceió.

A determinação a decisão do conselho é para que haja a apreensão ou afastamento das atividades operacionais de rua do policial. Ele agrediu o advogado durante o desfile do bloco ‘Bonecas da Serraria’, em Maceió.

O ofício foi encaminhado no dia 29 de fevereiro ao Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas. No documento, assinado pelo Conselheiro Presidente da Entidade, o Conseg recomenda a apreensão do militar no prazo de 15 dias ou o seu afastamento imediato das atividades operacionais de rua.

A decisão ocorreu após várias discussões durante diversas sessões do Conseg, análises de vídeos registrado por testemunhas e oitivas,  as quais deixaram evidente a agressão, mostrando que a abordagem policial ocorreu em desconformidade com os atos legais da profissão e recomendados pela Corporação.

Para o advogado Roberto Lima, essa decisão do Conseg é considerada positiva e mostra que as providências estão sendo adotadas. “Neste final de semana um caso parecido com o meu foi registrado, envolvendo agressão a uma advogada. Isso mostra que o Conselho está apurando e cobrando a punição dos envolvidos”, colocou.

Desde que foi informada do caso, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) vem acompanhando os desdobramentos e cobrando do Conseg uma apuração e a punição dos envolvidos. A presidente da OAB, Fernanda Marinela, participou de uma das sessões da entidade e cobrou do Conseg um posicionamento e um olhar com maior atenção para todos os fatos envolvendo agressões com advogados.

“São casos que merecem um tratamento firme. Não podemos permitir que as exceções se tornem regra. Os advogados estão na linha de frente com a polícia para defender a segurança. Não podem ter seus direitos violados. Que os fatos sejam avaliados concretamente pelo Conselho”, finalizou.

Relembre o Caso – O advogado Roberto Lima participava de uma prévia carnavalesca em Maceió, quando uma guarnição da Radiopatrulha chegou ao evento e realizou uma série de abordagens de forma brutal. Em seu relato, o advogado conta que os militares agrediram, atiraram e humilharam as pessoas que participavam do evento.

Ainda segundo Roberto, numa tentativa de entender o que estava acontecendo, ele se apresentou com advogado e acabou sofrendo uma série de agressões e ataques. “Me identifiquei como advogado e a partir daí o circo de horrores começou para meu lado. Imediatamente fui agredido com duas tapas no rosto. Um dos agentes da Segurança Pública ainda lançou spray de pimenta em meus olhos. Fui jogado ao chão, algemado e colocado dentro da viatura, onde eles (os policiais) ficaram comigo rodando por horas”, relatou.

O advogado relatou que foi ‘xingado’ várias vezes e sua profissão desmerecida. Ele ainda foi conduzido à Central de Polícia, onde foi algemado e autuado através de um Termo Circunstanciando de Ocorrência (TCO). “Os PM’s deram falsas declarações para justificar a ação desproporcional, descabida, desumana, violenta e criminosa que foi praticada”, colocou.

Roberto Lima informou que esteve no Instituto Médico Legal (IML) e foi submetido ao exame de corpo delito. “Entrei em contato com a OAB protocolando uma representação contra a guarnição. Essas pessoas travestidas de policiais devem ser punidas”.

Outros casos de violência policial foram denunciados pela OAB ao Conseg, que ainda analisa as denúncias.

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