29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Contas de 2014 do governo Dilma estão sob suspeitas no TCU

Ministros dão prazo de 30 dias para a presidente se explicar sobre pedaladas fiscais.

Dilma e a prestação de contas do governo.
Dilma e a prestação de contas do governo.

Brasil – A presidente Dilma vai ter que justificar direitinho os gastos do governo em 2014  ao Tribunal de Contas da União. A presidente recebeu um prazo de 30 dias para explicar supostas irregularidades na prestação de contas, principalmente as manobras fiscais da Secretaria da Fazenda, que foram apelidadas de “pedaladas”.

A proposta do relator das contas e presidente do tribunal, Augusto Nardes, de esperar pelo pronunciamento da presidente foi apoiada por unanimidade pelos demais oito ministros. Segundo a Folha de S. Paulo, os ministros ficaram receosos de o Palácio do Planalto recorrer à Justiça caso a decisão fosse contrária ao governo, alegando não ter tido amplo direito de defesa.

Apesar de a votação ter sido adiada, Nardes leu o relatório e, em seu parecer, afirmou que, diante dos indícios de irregularidades nos gastos públicos do ano passado, as contas do governo não poderiam ser aprovadas. “As contas não estão em condições de serem apreciadas em razão dos indícios de irregularidades. Não foram fielmente observados os princípios legais e as normas constitucionais”, disse ele.

Em relatório divulgado ontem (16) pelo tribunal, entre as más condutas apontadas, incluem-se as “pedaladas fiscais”, que permitiram ao governo segurar despesas com ajuda de bancos públicos que pagam benefícios sociais.

De acordo com o relator, o governo já havia sido avisado de que teria que cortar despesas e, mesmo assim, em decorrência de último ano de governo e disputa eleitoral da presidente, aumentou os gastos. Ainda em seu voto, Nardes considerou ilegal a emissão de decretos por Dilma que, sem autorização do Congresso, aumentaram as despesas governamentais.