5 de setembro de 2016 • 7:04 pm

Justiça » Maceió

Contrato da propaganda de Rui é suspenso por suspeita de fraude

Em liminar, a justiça mandou suspender o contrato de R$ 21 milhões da propaganda da Prefeitura de Maceió

Por: Da Redação
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A justiça alagoana, em decisão liminar, determinou a “suspensão imediata”  dos contratos das agências de publicidade e propaganda da Prefeitura de Maceió por suspeita de fraude na licitação. O contrato na ordem de R$ 21 milhões, da Seceretaria Municipal de Comunicação, havia sido homologado pelo prefeito Rui Palmeira, com as empresas de Pernambuco, Ampla Comunicação Ltda e BCA mandado 01Propaganda Ltda (Agência Um), apontadas como vencedoras do certame.

mandadoA decisão de suspender os contratos foi do juiz plantonista Orlando Rocha Filho, depois de constatar o fundamento legal do mandado de segurança impetrado pela agência Trade Comunicação e Marketing Ltda.

A decisão judicial foi publicada no Diário Oficial de 28 de agosto. Na peça do mandado de segurança a agência recorrente denunciou que uma das agências havia desrespeitado as normas do edital de licitação, mas que ainda assim fora apontada como vencedora do processo. A empresa beneficiada é acusada de ter marcado páginas com o formato do papel diferenciado.

O juiz considerou legítima a denúncia do impetrante e ordenou o cancelamento dos contratos concedendo um prazo de 10 dias para que o prefeito Rui Palmeira se explique. No deferimento do mandado o juiz determina ainda que a Procuradoria Municipal seja notificada, para em seguida enviar os autos do processo ao Ministério Público Estadual.

Licitação – Em maio deste ano a Prefeitura concluiu a licitação da  verba da comunicação no valor de R$ 21 milhões. Os contratos foram homologados em 23 de maio com as duas  agências de Recife. A verba para a propaganda foi utilizada ate o final de junho com campanha publicitárias em quase todos os veículos de comunicação de Maceió e até de Arapiraca.

Ao tomar conhecimento da decisão da justiça no mandado de segurança, o prefeito Rui Palmeira recorreu da decisão à Presidência do Tribunal de Justiça. O TJ ainda não se pronunciou.

 

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