17 de setembro de 2017 • 10:56 am

Economia

Contribuintes de AL ganham condições especiais para regularizar débitos

Dívidas poderão ser parceladas em até 120 vezes; Iniciativa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016

Por: Da Redação com Assessoria
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Contribuintes de Alagoas ganham, até o dia 30 de novembro de 2017, uma oportunidade para regularizar e parcelar os débitos com o ICMS por meio do novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis).

A realização do Profis 2017 foi regulamentada pelo Decreto nº 54.974/2017

A iniciativa da Secretaria da Fazenda de Alagoas permite o parcelamento das dívidas em até 120 vezes, com taxa mensal fixa e de juros simples.

O Profis 2017 terá início no dia 1º de novembro e abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, englobando saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.

O contribuinte poderá verificar se há divergências nos dados econômicos fiscais, bem como aderir ao programa com todas condições de pagamento, via Internet. Basta acessar o Portal do Contribuinte.

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