A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) tem concedido diversas oportunidades aos contribuintes. Os empresários de Alagoas terão, a partir desta terça-feira (24), a chance de consultar pela Internet o extrato de pendências com declarações, demonstrativos e outras obrigações acessórias, havendo a possibilidade de realizar também uma autorregularização das infrações tributárias.
A novidade possibilita que o contribuinte fique em dia com as obrigações de tributos, antes de ser iniciado um procedimento fiscal. “Se em uma fiscalização for detectada alguma irregularidade, o contribuinte sofrerá multa, enquanto na autorregularização se pagará aquilo que está pendente”, enfatiza o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.
A consulta online e o procedimento para se autorregularizar é simples, basta acessar o site da Sefaz/AL e clicar em um ícone chamado “Regularize-se”. Posteriormente o usuário será redirecionado para o Portal do Contribuinte, onde fará o login com seus dados previamente já cadastrados no Fisco.
Melhores condições
Além desta conveniência ao empresariado do Estado, a Sefaz está preparando o novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis), no qual os contribuintes com débitos fiscais já constituídos, também poderão se regularizar, mas desta vez com condições especiais de pagamento, entre os dias 01 a 30 de novembro.
Após consultar os valores disponibilizados, o contribuinte poderá optar por pagar em uma única vez ou parcelar, ressaltando que entre os benefícios do Profis estão: o parcelamento de até 120 vezes, abatimentos de até 95% nas multas e desconto de até 80% nos juros.
Ainda de acordo com o secretário da Receita Estadual, “é importante frisar que após adesão ao Profis 2017 na condição de parcelamento do valor, o contribuinte deve seguir o cronograma de pagamentos, de modo que não haja interrupção do mesmo. Pagando em dia o contribuinte não perderá as condições especiais do programa”, esclarece.