17 de setembro de 2015 • 11:37 am

Cotidiano

Cooperativa de Arapiraca ganha contrato de R$ 18 milhões do Estado

O contrato, sem licitação, foi entregue a uma empresa, criada às pressas, de propriedade dos conterrâneos do vice-governador.

Por: Marcelo Firmino
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Em Alagoas a máxima do “manda quem pode e obedece que tem juízo” sempre foi cultivada em diferentes esferas de poder. E nos dias atuais o dito popular tem se fortalecido muito mais, principalmente no setor público. A contratação de uma Cooperativa de Transporte de Arapiraca para atender ao transporte escolar no governo do Estado dá a exata dimensão do que isso representa. O contrato, sem licitação, foi na ordem de R$ 18 milhões, contrariando o que determina a legislação específica que exige o certame licitatório.

Luciano: favorecimento a Coopeal Bus.

Luciano: favorecimento a Coopeal Bus.

O extrato do contrato no DOE.

O extrato do contrato no DOE.

Em 26 de junho deste ano, transportadores escolares denunciaram aqui no eassim.net que o Secretário de Educação e vice-governador, Luciano Barbosa, já havia decidido descartar os contratos das demais empresa e que trabalhava para colocar no lugar delas a Coopeal Bus, a empresa arapiraquense que, coincidentemente, é da terra dele.

Na última sexta-feira, 11, o Estado fez publicar no Diário Oficial o extrato do contrato (SEE nº 010/2015) de transporte escolar com a Coopeal Bus – Processo Administrativo nº 1800-007692/2015 – firmado entre a Secretaria Estadual de Educação e a Cooperativa dos Proprietários Autônomos de Ônibus, Microônibus, Vans Automóveis Rodoviários, Turismo Urbano e Transporte Escolar do Estado. O contrato engloba o exercício do ano atual e  já contemplado em orçamento para o ano de 2016, conforme publicação no DOE.

O detalhe é que essa cooperativa estava desativada em maio, mas foi convocada às pressas para se regularizar e inserir no seu objeto da prestação de serviços o item “transporte escolar”, uma vez que quando esteve em operação ela só podia atuar com o transporte de passageiros intermunicipal e interestadual.

O Modus Operandi – Na condição de vice governador e secretário de Educação, Luciano Barbosa se reuniu com o presidente da Copeal Bus, o arapiraquense Reginaldo Ferreira da Silva, e após alguns encontros ficou determinado que a cooperativa teria que mudar sua razão social para absorver o transporte escolar e assim ganhar o contrato do governo do Estado.

Edital de convocação de assembleia para as alterações.

Edital de convocação de assembleia para as alterações.

Dito e feito. Em 10 de julho deste ano a Coopeal Bus convocou os associados pelo Diário Oficial do Estado para a assembleia e alteração de estatuto e razão social. A Assembleia aconteceu na sede da entidade na avenida Governador Muniz Falcão, 181, primeiro andar, sala 01, bairro São Luiz II, em Arapiraca. Aprovadas as alterações deu-se a correria para regularizar a empresa.

O rito continuou cronologicamente em 13 de agosto de 2015, quando a Receita Federal liberou o comprovante de Inscrição de Situação Cadastral, já com a inserção de empresa de transporte escolar. Ato contínuo, o secretário Luciano Barbosa publicou no Diário Oficial do Estado, em 26 de agosto de 2015, o processo de nº 1800.007692/2015, que vem a ser o Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação “em favor da Coopeal Bus”, a empresa dos conterrâneos do vice governador, criada às pressas para receber tamanho contrato.

O eassim.net procurou junto ao governo do Estado esclarecer as razões que levaram a gestão de Renan Calheiros Filho (PMDB) a assinar um contrato de elevada soma sem licitação. Assim como quis saber por que as outras empresas foram dispensadas e se ativou, às pressas, uma cooperativa de Arapiraca para ganhar o contrato. No entanto, o governo não retornou os questionamentos enviados por email.

Ato da dispensa de licitação.

Ato da dispensa de licitação.

Contrato da Coopeal com educação foi denunciado ao MPF

O Ministério Público Federal foi alertado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre as artimanhas da conta do transporte escolar em Alagoas, segundo nesta quinta-feita, 17, o dirigente Izaac Jackson. Ele disse que as irregularidades praticadas pelo secretário de Educação e vice-governador, Luciano Barbosa, foram informadas ao MPF, com o objetivo de uma investigação robusta.

Izaac declarou que a história da contratação da Coopeal Bus por R$ 18 milhões, sem licitação, é semelhante a história da Oscip Tocqueville, na Prefeitura de Maceió. A empresa, disse ele, pagava em dia aos seus funcionários e a pretexto da redução não comprovada de recursos, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) desfez o contrato da Tcqueville e contratou de imediato a BRA, empresa de aliados tucanos, “que além de pagar muito mal ao pessoal ainda paga atrasado”.

O dirigente da CUT reforça que o vice-governador de Alagoas fez a mesma coisa com o contrato da cooperativa de Arapiraca, “para atender aos seus próprios interesses”. O problema, para Izaac, será o fechamento da conta que só deverá acontecer com a emissão de duplicidade de notas fiscais no encontro de contas entre Estado e municípios. Isso por que, observou, há município que transporta alunos do Estado e recebe de outras fontes.

Declarou que não tem dúvidas de Luciano Barbosa direcionou o processo de contratação da Coopeal Bus, mas que isso não garantir a melhoria da qualidade do transporte, uma vez que a cooperativa vai continuar contratando carros velhos e irregulares para atender as demandas de interesses políticos acordados com Luciano Barbosa.

Por se tratar de uma história escandalosa, o mesmo caso foi denunciado também à Policia Federal, Ministério Público Estadual, CGU e o próprio MPF pelo coordenador de um movimento intitulado “Caras Pintadas”, Raudrin de Lima.

2 Comentários

  1. Liliane disse:

    Falam mais porque a empresa é de Arapiraca do que a mesma está sem licitação. Mesmo que estivesse tudo certinho, é claro que as outras empresas que não foram beneficiadas procurariam algum defeito. Está parecendo mais preconceito por a empresa ser de Arapiraca do que se está certa ou errada!

  2. Fábio disse:

    O pior é que o Ministério Público não faz nada. Manda quem pode. E em Alagoas a turma do Renan Calheiros pode tudo.

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