6 de julho de 2016 • 9:20 pm

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Coren interdita atividades de enfermagem em unidade de Arapiraca

Os serviços de enfermagem foram suspensos da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Pau D´Arco.

Por: Da Redação com Assessoria
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A Unidade Básica de Saúde Pau D’arco, em Arapiraca, teve suas atividades de enfermagem suspensas nesta quarta-feira, 06, por determinação do  Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas -Coren/AL após constatada a atuação de técnicos de enfermagem sem a  supervisão do enfermeiro.

Fiscalização do Coren interdita UBS de Arapiraca.

Fiscalização do Coren interdita UBS de Arapiraca.

As unidades do Município já vêm sendo fiscalizada desde maio do corrente ano, quando o mesmo foi notificado por haver profissionais, auxiliares e técnicos de enfermagem, que estariam trabalhando sem a supervisão do Enfermeiro. Na fiscalização de retorno realizada ontem foi comprovada novamente a presença de técnicos de enfermagem executando suas atividades nestas condições.

Segundo a direção, a enfermeira que atua na unidade básica de saúde entrou de férias no mês de Julho , sendo a Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca devidamente comunicada e não houve designação de um profissional para a Unidade. Assim, as atividades de enfermagem seriam desempenhadas pelos técnicos de enfermagem sem supervisão de um Enfermeiro por 30 dias.

Segundo o artigo 15 da lei n° 7498/86, as atividades relacionadas ás funções de auxiliares e técnicos de Enfermagem somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção do Enfermeiro. Assim o Coren/AL não encontrou outra alternativa senão determinar a suspensão das atividades da equipe de enfermagem na unidade, em observância ao poder de policia administrativa que impõe aos agentes do COREN o dever de zelar pelo interesse coletivo prevenindo danos à sociedade.

O retorno das atividades dependerá apenas da regularização da situação por parte do município cumprindo assim as exigências legais.

Além da unidade de saúde Pau d’arco, a fiscalização também retornou a Unidade de Saúde da Família Edler Lins e na Unidade de Saúde da Família Batinga. Nessas não foram constatadas irregularidades. A preocupação do Conselho é manter uma assistência de qualidade e assegurar que o trabalho dos profissionais siga dentro do que preconiza a legislação.

 

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