A Unidade Básica de Saúde Pau D’arco, em Arapiraca, teve suas atividades de enfermagem suspensas nesta quarta-feira, 06, por determinação do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas -Coren/AL após constatada a atuação de técnicos de enfermagem sem a supervisão do enfermeiro.
As unidades do Município já vêm sendo fiscalizada desde maio do corrente ano, quando o mesmo foi notificado por haver profissionais, auxiliares e técnicos de enfermagem, que estariam trabalhando sem a supervisão do Enfermeiro. Na fiscalização de retorno realizada ontem foi comprovada novamente a presença de técnicos de enfermagem executando suas atividades nestas condições.
Segundo a direção, a enfermeira que atua na unidade básica de saúde entrou de férias no mês de Julho , sendo a Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca devidamente comunicada e não houve designação de um profissional para a Unidade. Assim, as atividades de enfermagem seriam desempenhadas pelos técnicos de enfermagem sem supervisão de um Enfermeiro por 30 dias.
Segundo o artigo 15 da lei n° 7498/86, as atividades relacionadas ás funções de auxiliares e técnicos de Enfermagem somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção do Enfermeiro. Assim o Coren/AL não encontrou outra alternativa senão determinar a suspensão das atividades da equipe de enfermagem na unidade, em observância ao poder de policia administrativa que impõe aos agentes do COREN o dever de zelar pelo interesse coletivo prevenindo danos à sociedade.
O retorno das atividades dependerá apenas da regularização da situação por parte do município cumprindo assim as exigências legais.
Além da unidade de saúde Pau d’arco, a fiscalização também retornou a Unidade de Saúde da Família Edler Lins e na Unidade de Saúde da Família Batinga. Nessas não foram constatadas irregularidades. A preocupação do Conselho é manter uma assistência de qualidade e assegurar que o trabalho dos profissionais siga dentro do que preconiza a legislação.