A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça revogou a decisão do Conselho Estadual de Magistratura, que retirava o desconto de 50% das taxas cartoriais no Estado. A revogação se deu para atender a um requerimento formatado pelo deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB).
No requerimento o deputado destacava que Alagoas era o único estado da federação a não conceder os 50% de desconto nas taxas cartoriais na compra do primeiro imóvel parcelado. Com a decisão da Corregedoria do TJ, agora os alagoanos que adquirirem seus imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação terão o direito ao respectivo desconto.
“Era inconcebível que apenas os alagoanos não se beneficiassem deste desconto. Foi uma luta que valeu a pena. Conversei com o Presidente do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público, juntando forças para obter este resultado”, disse o deputado.
O parlamentar lembra ainda que, com a nova resolução, a economia do estado e o setor imobiliário também serão beneficiados. “Os consumidores agora terão seus direitos resguardados, não precisando mais recorrer à justiça. Com esse desconto, a compra do primeiro imóvel será facilitada em termos financeiros, isso movimenta nossa economia”, destacou.