22 de março de 2017 • 11:48 am

Justiça

Corregedoria do TJ restabelece descontos de 50% das taxas cartoriais

Decisão se deu a partir de um requerimento do deputado estadual Rodrigo Cunha

Por: Da Redação com Assessoria
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 A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça revogou a decisão do Conselho Estadual de Magistratura, que retirava o desconto de 50% das taxas cartoriais no Estado. A revogação se deu para atender a um requerimento formatado pelo deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB).

Cunha: descontos das taxas cartoriais.

No requerimento o deputado destacava que  Alagoas era o único estado da federação a não conceder os 50% de desconto nas taxas cartoriais na compra do primeiro imóvel parcelado. Com a decisão da Corregedoria do TJ, agora os alagoanos que adquirirem seus imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação terão o direito ao respectivo desconto.

“Era inconcebível que apenas os alagoanos não se beneficiassem deste desconto. Foi uma luta que valeu a pena. Conversei com o Presidente do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público, juntando forças para obter este resultado”, disse o deputado.

O parlamentar lembra ainda que, com a nova resolução, a economia do estado e o setor imobiliário também serão beneficiados. “Os consumidores agora terão seus direitos resguardados, não precisando mais recorrer à justiça. Com esse desconto, a compra do primeiro imóvel será facilitada em termos financeiros, isso movimenta nossa economia”, destacou.

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