Acusado pelo Ministério Público Estadual de desrespeitar normas de licitação para contratar empresas de eventos e bandas, com gastos que chegaram ao valor de R$ 1,3 milhão, o prefeito de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, será julgado amanhã, 14, em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Tais contratações teriam sido efetivadas pelo prefeito, com auxílio de Demerval Mesquita, secretário municipal de administração; Eduarda Cancio, ex-secretária de finanças; Marizete Calheiros, ex-secretária de cultura; Cícero Tenório, ex-diretor de recursos humanos; Claúdia Xavier, assessora jurídica da comissão de licitação; Nairo Freitas, ex-procurador da cidade; e do empresário Carlos Henrique Lessa.
Estes réus serão julgados pela 17ª Vara Criminal da Capital.
Na mesma sessão, o Tribunal julga processo no qual o prefeito de Viçosa, Flaubert Torres, é acusado de se apropriar de dinheiro da Previdência. A acusação foi feita pelo MP, com base em auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social.
A auditoria apontou diversos procedimentos irregulares, dentre os quais se destaca que, de 2012 a 2013, a Prefeitura efetuou descontos nas contribuições previdenciárias dos servidores, mas os valores não foram repassados ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Viçosa, na forma e prazo legais.
O desembargador Sebastião Costa é o relator dos processos contra os dois prefeitos.