29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Cosems protesta contra deputados alagoanos que apoiaram PEC 241

Segundo o Cosems, com a redução de gastos em saúde, há o risco real e comprovado de mais mortes e surtos de infecções.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) decidiu se manifestar contra os parlamentares alagoanos que votaram a favor da PEC 241, que vai gerar perdas de mais de R$ 743 bilhões da saúde pública no País.

O sentimento da Diretoria do Conselho e do conjunto dos secretários de Saúde que faz parte dele é o mesmo e, de forma unânime, eles se mostram indignados com o posicionamento de alguns parlamentares da bancada de Alagoas na Câmara Federal. Votaram a favor da PEC 241 os deputados Artur Lira, Givaldo Carimbão, Marx Beltrão, Nivaldo Albuquerque e Pedro Vilela.  Já os deputados JHC, Paulão e Ronaldo Lessa foram contra a PEC.pec-241-0001

Para os gestores da Saúde de Alagoas, o modelo de regime fiscal imposto pela PEC pune diretamente a sociedade e deixa claro o jogo de interesse político em detrimento do bem da coletividade. O projeto prevê que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior.

Por se tratar de uma PEC, o projeto ainda será analisado em segundo turno no plenário da Câmara, no próximo dia 24, conforme previsão do relator Darcísio Perondi, e terá de ser aprovado por pelo menos 308 votos para então ser analisada pelo Senado.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram uma nota conjunta afirmando que caso as medidas propostas sejam implementadas, com retração de recursos financeiros da saúde nos próximos 20 anos, agravará ainda mais o quadro de asfixia financeira do SUS.

“A proposta significa a antipolítica na garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado. Pois com a redução de gastos em saúde, há o risco real e comprovado de mais mortes, surtos de infecções, retorno de doenças erradicadas, agravando o quadro sanitário nacional”, diz trecho da nota conjunta.