Uma investigação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) resultou na denúncia contra o diretor-presidente e outros quatro funcionários do plano de saúde HapVida, por omissão de socorro com resultado de morte. A vítima, foi o bebê Antony Jarbas Daniel Bomfim Batista – de apenas oito meses – que havia sido diagnosticado com ‘miocardite infecciosa e infecção pulmonar’.
Ele morreu após enfrentar uma batalha judicial de alguns dias para conseguir internamento.
A ação penal movida pela 59ª Promotoria de Justiça da Capital envolve o diretor-presidente do hospital, a gerente administrativa, duas recepcionistas e um médico. Segundo o MPE/AL, todos eles, mesmo após os apelos feitos pela família da vítima, negaram atendimento à criança durante três dias, fazendo com que o seu quadro de saúde se agravasse e terminasse em óbito.
Sobre o caso
De acordo com o processo instaurado pelo MPE, o caso aconteceu em setembro de 2014, quando a mãe de Antony procurou o Hospital Maceió/HapVida, no bairro Pinheiro, para atendimento ao filho, que estava doente. Ele fora atendido na urgência e o médico solicitou a realização de um ecocardiograma com doppler. No entanto, alegando que o plano estava sob carência, o procedimento não foi autorizado e a familia foi comunicada que só poderia fazê-lo se arcasse com os gastos de deslocamento para a realização em outro locas. Valor cobrado: R$ 250.
“Após grande dificuldade e percalços, depois de esperar muito tempo sem atendimento, a família da vítima conseguiu obter o dinheiro para custear o atendimento e exame médico pela via particular. O diagnóstico: ‘miocardite infecciosa e infecção pulmonar’, exigia internação imediata, o que não aconteceu.
Com o filho já apresentando sintomas como febre alta e tremores, a mãe contou que dirigiu-se mais uma vez ao Hospital HapVida, no mesmo dia 22, mas diretoria e funcionários de atendimento exigiram condição e garantia (pagamento particular ou ordem judicial) para prestar o atendimento médico-hospitalar emergencial ao menor. Diante da impossibilidade da família, mesmo ciente da gravidade e necessidade de atendimento imediato, os pais do bebê foram orientados a procurar um hospital público, .
“Ressalte-se que isso tudo ocorreu mesmo com a mãe estando em posse da solicitação médica de internação, com a criança febril e com tremores, e após todo o histórico de visitas da vítima ao hospital sem apresentar melhoras, sendo cobradas, friamente, condições, garantias e exigências arbitrárias para a assistência ao menor, concretizando uma omissão de socorro qualificada”, diz um parágrafo da denúncia.
A mãe foi, então, com o bebê, ao Hospital Geral do Estado (HGE), mas o atendimento também foi recusado pelo médico de plantão – que também atende no HapVida. “Agindo voluntariamente, com dolo, deixou de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança em grave e iminente perigo, negando a internação, e não deu sequer atenção, revelando que o plantão havia terminado e não podia fazer nada, o que caracteriza a omissão de socorro com resultado morte a título culposo”, acusa o MPE/AL.
E diante de tal comportamento, a família voltou ao HapVida, mas novamente encontrou as portas fechadas para a criança, com o detalhe da informação de que o atendimento só seria prestado por ordem judicial.
A via judicial
Orientada por uma das recepcionistas, a mãe da criança ainda procurou atendimento no Posto de Saúde Dayse Brêda. A mãe, assim o fez. Lá, recebeu encaminhamento para internamento no HGE, o que ocorreu. E paralelo a isso, a genitora também buscou ajuda na Defensoria Pública Estadual de Alagoas, que ajuizou ação contra o plano de saúde. Uma decisão foi expedida em favor da vítima, dois dias depois, mas ainda assim a empresa continuou negando assistência médico-hospitalar, chegando ao ponto dos funcionários se recusarem a receber o mandado expedido pelo Judiciário.
Só diante do estabelecimento de uma multa diária no valor de R$ 500 mil e a ameaça de prender os responsáveis, a direção do hospital aceitou receber a criança, que veio a óbito cinco dias depois.