14 de julho de 2017 • 12:10 am

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Da Educação, para a Educação. Afinal, como devem ser usados os precatórios do Fundef?

Os tais precatórios nasceram de ações municipais para cobrar do Governo Federal o ressarcimento de recursos alocados, durante anos, para complementar o Fundo – que é obrigação da União

Por: Fátima Almeida
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Reprodução dreamstime.com/royalty

Semana de alegria em boa parte dos municípios alagoanos. Após a confirmação da liberação, na quarta-feira (12), de mais de R$ 1 bi dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef,) as prefeituras estão em polvorosa. É prefeito correndo, secretários tropeçando, aduladores esquentando o movimento das ruas e os professores… ressabiados.

Estes, que deveriam ser os mais contentes com essa notícia, olham desconfiados toda essa euforia.

Afinal, como será utilizado esse dinheiro? Em tese, ele é da Educação, para a Educação. Ou não? Afinal, os tais precatórios nasceram de ações municipais que cobraram do Governo Federal o ressarcimento de recursos que tiveram que alocar, durante anos, para complementar o Fundo nacional, que era obrigação da União. E de onde saiu o dinheiro desse complemento? Certamente do percentual orçamentário (25%) constitucionalmente destinado à Educação.

Então, a César o que é de César… O uso adequado seria na Educação – afinal são precatórios do Fundef, né isso?

Tem gente que acha que não é assim.

FREIO DE MÃO

Na lista da sorte constam 41 municípios contemplados com a dinheirama, cujos valores variam entre os R$ 157.861 mil para Olho D’Água das Flores e os R$ 86.837 milhões que está recebendo o município de Rio Largo. Muito embora, apenas 5 estão habilitados a movimentar esses recursos de imediato. Os demais (36) terão ainda que lutar pelo desbloqueio imposto pela Justiça do Trabalho (Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), nas contas municipais, para garantir o pagamento de ações rescisórias trabalhistas .

Além disso, no embalo da sonhada folia, tem um freio: a recomendação do Ministério Público Estadual de Alagoas – e outras instituições – para que os prefeitos estejam atentos à utilização adequada desse recurso, que entra na conta quando todos ainda choram dificuldades e alegam cofres vazios. É um perigo.

DE OLHO NELES

Bom que o Ministério Público esteja de olho, e com ele, outros olhos devem estar atentos: do Tribunal de Contas;do Poder Legislativo; dos conselhos municipais; dos organismos sociais e de combate à corrupção; e da própria sociedade. É preciso saber quanto recebeu cada município; como, quanto e em que está gastando cada centavo.

Tem que exigir transparência, para evitar o mau uso desse dinheiro. E esse acompanhamento, a própria sociedade pode e deve fazer, independente da ação institucional dos órgãos de fiscalização e controle..

É preciso cautela dos prefeitos; transparência dos municípios; fiscalização das instituições; e controle da sociedade.

Afinal, vivemos num momento crítico em que a corrupção no serviço público tem se reinventado para surpreender a cada dia.

Pra pior.

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