17 de Março de 2017 • 7:09 am

Economia » Justiça

Danos morais: Caixa vai pagar R$ 490 mil por terceirizações indevidas

Acordo foi firmado no TRT-AL, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho

Por: Da Redação com Assessoria
Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Ilustração – Imagem pública/Internet

A Caixa Econômica Federal vai pagar indenização de R$ 490 mil, por danos morais coletivos, em razão de ter realizado sucessivos contratos de terceirizações com empresas inidôneas e violadoras dos direitos trabalhistas. O valor foi conciliado em acordo firmado neta quinta-feira (16) com a Coordenadoria de Conciliação do  Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), encerrando uma Ação Civil Pública proposta em 2011,  pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas, contra a instituição financeira.

Os nomes das empresas contratadas não foram divulgados.

No âmbito da Justiça do Trabalho em Alagoas, a  CEF já havia sido condenada em primeira instância. Ao firmar o acordo, a instituição bancária desistiu do Agravo de Instrumento de Recurso de Revista e do Recurso de Revista pendente de julgamento no TST.

A audiência de ontem foi conduzida pelo juiz do trabalho substituto Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior e o Ministério Público foi representado pela procuradora do Trabalho Adir de Abreu.

De acordo com  a assessoria de comunicação do TRT/AL, o valor da indenização será destinado pelo MPT a cursos de qualificação de trabalhadores para acesso ao mercado de trabalho, inclusive menores aprendizes. Foi divulgado ainda que um cronograma de treinamentos será elaborado pelo Ministério Público do Trabalho, que poderá realizar parceria com a Escola Judicial do TRT-19 para esse fim.

Ficou acertado que a programação e a lista das entidades que realização os cursos serão informadas pelo MPT em prazo de três meses, podendo ser prorrogado por igual período.

 

Deixe o seu comentário