17 de dezembro de 2015 • 3:07 pm

Educação

Decisão judicial: Estado tem cinco dias para nomear concursados da Educação

Justiça acolheu pedido da Defensoria Pública de Alagoas e 1.723 professores deverão ocupar os cargos existentes

Por: Da Redação com Assessoria
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Ano letivo 2016 deve contar com um acréscimo de 1.723 professores dentro das salas de aulas, nas escolas públicas alagoanas. Foi o que determinou o juiz  Ney  Alcântara de Oliveira, após acolher argumentos feitos pelo coordenador do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos da Defensoria Pública de Alagoas, defensor Ricardo Melro. 

O magistrado estabeleceu prazo de cinco dias para o Estado nomear os candidatos aprovados para o cargo de professor no concurso público da Educação, realizado em 2013, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, por descumprimento.

De acordo com o Ricardo Melro, a decisão ajuda o governo na intenção de melhorar o ensino e acabar com a precarização que há décadas traz prejuízos irreversíveis aos jovens e à sociedade. “Agora o governo pode contratar professores de verdade, ficando afastado qualquer óbice da Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontua o defensor.   

Ele lembrou que, em 2014, o Estado figurou, pela segunda vez consecutiva, no último lugar do ranking nacional das redes de ensino estadual (Ideb), e que em 2013, o Fundo das Nações Unidas para a Infância constatou que Alagoas tem os maiores índices de evasão escolar no Brasil.

E alertou para o fato de que o jovem fora da escola é forte candidato a ingressar no mundo do crime. “Coincidentemente, temos os maiores índices de criminalidade entre adolescente do país, consoante apontou a quinta edição do Índice de Homicídio na Adolescência (IHA), divulgado no dia 28 de janeiro de 2015 ”, apontou a Defensoria Pública, em texto distribuído pela assessoria de comunicação.

GAMBIARRA

Segundo a Defensoria, não dá para pensar no mínimo padrão de qualidade de ensino sem falar no professor de verdade. “Mas, em Alagoas, temos que falar na falta dele e no jeitinho danoso encontrado para atalhar o problema, a saber: utilização reiterada da velha gambiarra da contratação temporária dos denominados ‘monitores’, fato que, ao invés de resolver, apenas agrava a crise em prejuízo do aluno e da sociedade”, ressaltou.

O defensor citou pesquisa realizada na rede estadual de São Paulo, no Saresp de 2008 e na Prova Brasil de 2007, cuja conclusão atrela o desempenho dos alunos à estabilidade do corpo docente da instituição. “Quanto maior era a porcentagem de professores com vínculo empregatício estável na escola, melhor era o desempenho dos alunos.”

Nota: O Eassim entrou em contato com a assessoria da Secretaria da Educação e está no aguardo de uma posição do Estado sobre o assunto. Tão logo obtenhamos resposta, será publicada

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