Defensor público debate em comunidades contra o trabalho infantil

A preocupação com a exploração do trabalho infantil no litoral, levou o  defensor público lotado na comarca de Coruripe, Arthur Loureiro, a realizar palestras de conscientização junto as comunidades para acabar com  esse mal.

Loureiro este no Projeto Renascer, uma Organização Não Governamental (ONG) que visa a promoção do bem estar da criança e do adolescente, e que tem como parceiros a Defensoria Pública de Alagoas e do Conselho Tutelar do Município de Coruripe, onde abordou o tema chamando a atenção para responsabilidade dos pais no caso, bem como dos exploradores que usam a mão de obra infantil.

A palestra, que faz parte de um Seminário articulado pela instituições, foi ministrada no Povoado Pindorama, um dos mais populosos da zona rural do município de Coruripe. O intuito foi debater sobre a exploração do trabalho infantil e as medidas legais a serem adotadas contra os infratores, destacando-se a legitimidade da Defensoria Pública para atuar nesses casos em defesa da criança vítima do abuso.

Na oportunidade, a população ainda recebeu orientação quanto às normas que regulamentam o trabalho do adolescente entre 16 e 18 anos e do menor aprendiz, com destaque às disposições especiais previstas pelo ECA e pela CLT.

“Além da atuação em processo judiciais, a Defensoria Pública também possui a importante missão institucional de promover a educação da população quanto aos seus direitos, nos termos do art. 4°, III, da Lei Complementar n° 80/94. Daí a importância da participação em eventos desta natureza”, disse o defensor.