2 de dezembro de 2016 • 10:31 am

Maceió

Defensoria pede condenação da Prefeitura por negligenciar acessibilidade

Ação contra o município foi ajuizada na 14ª vara da Capital

Por: Da Redação com Assessoria
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A acessibilidade na capital alagoana continua sendo um dos problemas mais críticos para as pessoas deficientes. Tanto é assim que a Defensoria Pública Estadual  ingressou com uma ação civil pública em face do Município de Maceió, pedindo  providências para a remoção de obstáculos e barreiras urbanísticas nas calçadas e vias públicas, bem como adequações nos pontos que especifica.

Responsável pela ação, o  defensor Fabrício Leão Souto demonstra a inadequação em partes do Município de Maceió no que diz respeito à adequação aos parâmetros de acessibilidade e cita diversos pontos problemáticos apontados em relatório pela Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal).

As condições de acessibilidade são mínimas.

As condições de acessibilidade são mínimas.

De acordo com o relatório os problemas apresentados são diversos. Tais como a falta rampas, pisos táteis inadequados, faixas de pedestres inacessíveis a quem tem dificuldade de locomoção e até a inexistência de faixas de pedestres e/ou sinais sonoros.

O defensor pede ao juízo da 14ª Vara Cível da Capital que condene o Município de Maceió a promover todos os tipos de intervenções urbanísticas necessárias e suficientes a plena garantia de acessibilidade, seja através de remoção de obstáculos e barreiras, seja implantando rampas, sinalizações, semáforos sonoros, demais tipos de obras e adequações, enfim, por todos os meios cabíveis, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Acessibilidade – Enfrentar a falta de acessibilidade é uma constante para as pessoas com deficiências em meio a um ambiente urbano hostil. Em busca de melhores condições, grupos tem se unido por seus direitos, como o protesto ocorrido no final de outubro, quando cadeirantes quebraram barreiras que os impediam de atravessar na faixa, na Av. Fernandes Lima, dentre outras manifestações amplamente divulgados pela mídia.

Desde 2015 diversos atos foram promovidos por pessoas com deficiência, familiares, movimentos sociais e entidades ligadas à temática, apontando barreiras à acessibilidade. Os casos ganharam amplo destaques na imprensa local e nacional, tendo o acompanhamento de perto da Defensoria Pública.

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