29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Defesa de Lula entra no STF para evitar prisão

Objetivo é reverter a decisão Superior Tribunal de Justiça que derrubou recurso era evitar prisão após esgotamento dos recursos

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou nesta sexta-feira (2) com um pedido de habeas corpus preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) no qual cobra da Corte que negue “o clamor das ruas” para aplicar a Constituição.

O objetivo dos advogados é reverter a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que derrubou um recurso cujo objetivo era evitar a prisão do petista após o esgotamento dos recursos em segunda instância.

Os advogados de Lula afirmam ao STF que uma eventual prisão do ex-presidente “terá inevitáveis desdobramentos no processo democrático do País”, mas pontuam que não buscam “tratamento diferenciado“. “Entretanto, ignorar as peculiares circunstâncias do caso, com todo o respeito, é fechar os olhos para a realidade”, diz o recurso, assinado por 11 defensores.

Assim como no pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa cita a candidatura de Lula à Presidência e sua liderança em pesquisas de opinião de voto como um dos elementos para que o petista não seja preso antes de ter todos os seus recursos julgados. Segundo os advogados, a detenção de Lula seria um “prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país”.

Passaporte devolvido

O juiz federal Bruno Apolinário decidiu, nesta sexta-feira (2), pela devolução do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acatando em caráter liminar pedido de habeas corpus da defesa do petista. Ele também determinou que o nome de Lula seja retirado do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal.

Em sua decisão, Apolinário disse que “não há como concluir que o paciente pretendesse fugir do país com a finalidade de frustrar a aplicação da nossa lei penal”, considerando que Lula e seus advogados comunicaram as autoridades sobre a viagem que o petista faria a Etiópia no dia 26, dois dias depois de ter sido condenado em segunda instância no chamado caso do tríplex. O ex-presidente participaria de um evento organizado pela União Africana.