29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Com votação frustrada na Câmara auditores prometem parar Receita

No gabinete do deputado Cicero Almeida, eles receberam apoio à causa.

Delegados pedem apoio de Almeida.
Delegados pedem apoio de Almeida.

Não adiantou muito a invasão de auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho aos gabinetes de Brasilia, para se inserirem na proposta de emenda à Constituição (PEC) 443/09, que vincula os subsídios de advogados da União, procuradores e de outras carreiras como delegados da Polícia Federal e da Civil à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O problema é que a Câmara rejeitou inclusão das carreiras do fisco como beneficiárias da medida. Tão logo os deputados concluíram a votação da PEC em primeiro turno, os servidores da Receita fizeram um protesto e anunciaram aos grito de “a Receita vai parar”. A votação foi concluída na noite da terça-feira,11.

O destaque, que havia sido apresentado pelo PPS, propunha que os auditores da Receita e fiscais do Trabalho fossem incluídos na PEC. No entanto, não houve número suficiente de votos para aprovar o dispositivo. Foram 269 votos a favor, 185 contra e 18 abstenções. Eram necessários, no mínimo, 308 votos a favor para a aprovação do destaque. Após a divulgação do resultado, houve uma manifestação em plenário de apoio por parte dos advogados da União e protestos dos auditores que gritavam: “A Receita vai parar”, em represália ao resultado da votação.

Durante todo o dia, centenas de auditores da Receita e do Trabalho permaneceram nas dependências da Câmara pedindo apoio dos deputados para a aprovação do destaque, que os incluiriaentre os beneficiários da medida. A PEC, que teve seu texto principal aprovado na semana passada, vincula o subsídio do advogado-geral da União e de outras carreiras em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal STF). Ao concluir a votação do destaque, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou o envio da PEC à comissão especial para a redação final do primeiro turno.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou o resultado da votação e afirmou que a base governista está se organizando.  “Foi um resultado positivo e atende as expectativas do governo. Penso que a Câmara está refazendo aquilo que foi feito na semana passada”.

Antes da votação, Eduardo Cunha disse considerar normal as reivindicações dos servidores por melhores salários e afirmou que é preciso ter responsabilidade na hora das decisões. “Todos podem vir e pedir o que quiserem. Temos que ver é o produto final que vai ficar e não vamos permitir um produto final que seja irresponsável”.

O presidente da Câmara disse ainda que não colocará a proposta para votar em segundo turno, enquanto não votar a PEC 172, do pacto federativo.