20 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Denúncia contra Temer chega à Câmara

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa; São necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados

A denúncia contra presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue na Câmara, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana.

Câmara dos Deputados vai decidir sobre nova denúncia contra presidente Michel Temer. Foto: Valter Campanato

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai encaminhar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer “com total isenção, cumprindo o regimento da Casa, para que o assunto seja resolvido, dentro do Regimento, o mais rápido possível”.

Segundo Maia, esse tema quase “paralisa” a Câmara dos Deputados, e é importante ter uma solução rápida.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Padilha, às 20h31 de quinta-feira (21) pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.

Com a entrega, começa o rito de tramitação, que seguirá os mesmos trâmites da primeira denúncia oferecida contra o presidente, que foi arquivada pela Casa.

Temer

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição.

Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer.