9 de novembro de 2015 • 4:38 pm

Justiça

Matadores do vereador Renildo podem ser presos a qualquer momento

Renildo foi assassinado e decapitado em Coqueiro Seco em 1993 e seus matadores vivem em liberdade até hoje. O crime bárbaro teve repercussão internacional.

Por: Da Redação
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Por Arnado Ferreira 

Exclusivo

Depois de 22 anos de um dos crimes mais cruéis do País por homofobia (ódio a homossexuais) e divergência política com repercussão internacional até na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o caso Renildo pode chegar ao fim esta semana. O Juiz da 9ª Vara Criminal de Maceió, Geraldo Amorim, deve decretar a qualquer momento a prisão dos três condenados por autoria intelectual e material no assassinato do vereador da cidade de Coqueiro Seco, Renildo José dos Santos.

Renildo: vitima da bábrarie impune.

Renildo: vitima da barbárie impune.

 O fazendeiro José Renato de Oliveira e Silva, condenado a 19 anos e seis meses de prisão como autor intelectual do crime e os policiais militares Luiz Marcelo Falcão (hoje oficial da PM) e Paulo Jorge de Lima (ex-PM), condenados a 18 anos e seis meses por autoria material, na verdade foram sentenciados em 31 de maio de 2006, pelo então juiz da 9ª Vara, José Braga Neto, e nunca cumpriram a condenação.

Os condenados estavam em liberdade porque ao final do julgamento em 2006 os advogados de defesa deles recorreram no sentido de “reformar” (mudar-anular) a decisão do Júri. O Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a decisão do conselho de sentença. Novamente, a defesa recursou, o caso foi parar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que também manteve a condenação dos três acusados.

Na tramitação do processo 0012818-48-2003.8.02.0001 – ação penal de julgamento dos acusados na morte do vereador Renildo nos tribunais superiores, consta que o caso está “concluso”. O atual juiz da 9ª Vara Criminal adiantou que “a partir do momento que a ação penal cumpriu todas as formalidades legais, está transitada em julgado, o passo seguinte é dar provimento aos mandados de prisão aos réus, caso eles estejam em liberdade”. No caso estão.

O Promotor de Justiça daquela Vara Criminal, José Antônio Malta Marques confirmou que no relatório do processo consta como “Concluso” e a partir de agora o juiz dará prosseguimento à decisão do Tribunal de Júri. “Os ritos processuais foram cumpridos, agora vem a sentença”.

O juiz Geraldo Amorim explicou que o processo transita na 9ª Vara. “ O que me resta agora é dar cumprimento à decisão expressa nos autos”. O processo consta como concluso desde 29/10/2015. O juiz Geraldo Amorim estava de férias nesse período. Além disso, ele tem grande volume de processo criminais para proceder instrução processual e julgamento. Atividades, às vezes, dificultadas por conta nos problemas de transportes de réus presos no sistema penal. Porém, neste caso, o rito processual é quase que automático.

Assistentes do MP cobram prisão dos réus

O crime contra o vereador Renildo José dos Santos ocorreu no dia 10 de março de 1993. Homens armados invadiram a casa de dona Carmelita dos Santos, mãe adotiva de Renildo, no centro da cidade de Coqueiro Seco, foram até o quarto onde dormia o vereador e o arrastaram. A vítima gritava por socorro, mas não adiantou nada. Ele foi jogado no porta mala do carro.

Antes de ser sequestrado e morto, o vereador sofreu um atentado, levou três tiros e só escapou porque fingiu que estava morto. Ao retornar à cidade novamente, sofreu novas agressões por jagunços da região, escapou de outro atentado a bala e vivia com uma bala alojada na barriga.

Antes de se eleger vereador, Renildo trabalhava como agente social, ajudava as pessoas a tirar documentos de identidade, carteira de trabalho e a requerer direitos trabalhadores, principalmente aos demitidos da zona canavieira.

Ele ganhou a antipatia do acusado de autoria intelectual do crime, José Renato, ex-prefeito de Coqueiro Seco, por não apoiar os projetos políticos do fazendeiro. A partir daí começaram as divergências políticas. O agente social tinha a simpatia de boa parte da população e foi o primeiro político brasileiro a se eleger assumindo publicamente que era “bissexual” e pai de uma filha, que hoje vive em São Paulo.

Eleito vereador ficou no cargo menos de uma hora. Como na ocasião oito dos nove vereadores era do grupo do ex-prefeito José Renato, eles se reuniram após a posse e cassaram o mandato do vereador com a alegação de falta de decoro parlamentar porque o vereador Renildo, numa entrevista à TV Gazeta de Alagoas, assumiu novamente a opção sua sexual.

As entidades de direitos humanos de Maceió e advogados como Cláudio Beirão e Everaldo Patriota tentaram anular a decisão da Câmara Municipal e justificaram que o vereador estava jurado de morte. Mas a justiça de Rio Largo manteve a cassação e não aceitou a alegação de ameaça de morte.

“Depois da decisão da justiça de Rio Largo, Renildo foi sequestrado, torturado numa fazenda em Coqueiro Seco, em seguida teve o corpo mutilado. A cabeça foi jogada no rio Una, no município de Palmares, em Pernambuco, e o corpo jogado no distrito Galo, no município de Xexéu, também no interior de Pernambuco. Perícia foi feita em Pernambuco e na fazenda Santa fé, em Coqueiro Seco. Os réus foram denunciados e pronunciados, os recursos adiaram o julgamento por dez anos. O caso ganhou repercussão em todas as entidades internacionais de Direitos Humanos”, lembrou o advogado Everaldo Patriota que atuou no caso como assistente do Ministério Público.

O júri dos acusados aconteceu em 2006, em duas etapas porque o réu acusado de autoria intelectual, o  fazendeiro José Renato, alegava problemas de saúde. No dia 31 de maio de 2006 foram julgados os autores materiais: Antônio Virgílio dos Santos, Paulo Jorge de Lima e Luiz Marcelo Falcão. No julgamento, Antônio Virgílio foi absolvido e os outros dois réus condenados a 18 anos e seis meses de prisão, a ser cumprida em regime fechado.

O fazendeiro foi julgado no dia 26 de julho de 2006, condenado 19 anos e seis meses de reclusão. Por ter mais de 70 anos, o juiz José Braga Neto reduziu seis meses da condenação dele e manteve 19 anos de reclusão a ser cumprida  em regime fechado.

Nos últimos sete anos, os advogados de defesa dos réus tentaram anular a condenação com recursos em tribunais superiores. “Agora, o caso já é considerado como transitado em julgado. Portanto, a decisão do Tribunal de Júri terá de ser cumprida”, disse o assistente do Ministério Público, Everaldo Patriota. “Durante a tramitação do processo sumiram fitas de reportagens feitas pela TV Gazeta, documentos periciais e eu tive meu escritório roubado”, disse o advogado ao considerar o caso Renildo como o de maior repercussão internacional, por se tratar de homicídio de natureza homofóbica e política. “Renildo assinou a sentença de morte ao revelar na televisão a opção sexual dele e denunciar que estava jurado de morte. Apontou inclusive os nomes, três deles foram condenados”, disse Everaldo.

A reportagem tentou entrevistar os acusados mas estes, seguindo orientações de advogados, preferiram não se pronunciar.

Renildo pediu socorro a Comissão de Direitos Humanos

Uma semana antes de ser assassinado, o vereador Renildo José esteve em Maceió e pediu socorro ao então prefeito da capital, Ronaldo Lessa, hoje deputado federal pelo PDT, e ao governo do estado, que forneceu segurança para o vereador. Mas ele recusou a oferta.

Ronaldo Lessa encaminhou um bilhete com o pedido de atenção especial ao vereador ao então presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Pedro Montenegro. “Eu recebi o bilhete de Ronaldo Lessa com a recomendação de ajudar o vereador Renildo. A partir daí colocamos o vereador escondido em casa de amigos e iríamos embarcá-lo para os Estados Unidos, onde ele participaria de uma convecção sobre violação de Direitos Humanos”.

Renildo, no entanto, não atendeu o apelo dos militantes da Comissão de Direitos Humanos e do Grupo de Gay de Alagoas e voltou a Coqueiro Seco. Na noite do dia nove de março de 1993, Pedro Montenegro pediu para Renildo sair da cidade. O vereador disse que dormiria na casa da mãe, dona Carmelita, e no outro pela manhã voltaria a Maceió. Não teve tempo.

“O crime chocou o mundo inteiro por conta da crueldade praticada pelo coronelismo que dominava aquele município da região metropolitana. Antes de morrer Renildo foi torturado com requinte de sadismo comuns aos crimes homofóbicos”, disse Montenegro acrescentando que Renildo hoje empresta o nome a prêmios internacionais de Direitos Humanos. “A luta agora é garantir a aplicação da decisão do Tribunal do Júri para os acusados que foram condenados e nunca ficaram um dia sequer na prisão”, frisou o militante dos Direitos Humanos de Alagoas e ex-integrante da Comissão de Direitos Humanos Ministério da Justiça.

O deputado federal Ronaldo Lessa, defensor da causa dos Direitos Humanos, também aguarda a decisão da justiça para o caso que chocou o País inteiro.

O presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Correia, explicou que a punição dos acusados na morte do vereador Renildo José dos Santos, é um marco nas lutas pelos Direitos Humanos, contra a violência do coronelismo e pelo fim da impunidade na maioria dos crimes de homofobia em Alagoas e no Brasil. “A maioria dos crimes contra homossexuais no Brasil esta ligada ao ódio a homossexual e a drogas. No caso Renildo, o cruel homicídio está ligado ao ódio e à política coronelista. Depois da morte dele, ficou clara a necessidade de lutar para mudar esta triste realidade em nosso Estado”.

Ao revelar as estatísticas, Nildo disse que em 2013 o GG/AL contabilizou 21 assassinatos de homossexuais, em 2014 foram mortos 23 e este ano já são 15 assassinatos. “A maioria dos crimes permanece impune”.

O fundador do Movimento Gay de Alagoas, Marcelo Nascimento, explicou que o caso Renildo precisa de um desfecho legal. “Foram identificados os acusados, a motivação do crime: homofobia e coronelismo político; agora só falta o cumprimento da decisão do Tribunal do Júri que condenou os réus a prisão”.

Nascimento disse que as entidades de Direitos Humanos e do Movimento Gay de Alagoas vão solicitar uma audiência ao Tribunal de Justiça de Alagoas para cobrar o cumprimento da lei. “Se o processo foi transitado em julgado o que falta para aplicação da decisão do júri? É isso que vamos questionar no Tribunal de Justiça”.

O deputado federal Paulo Fernandes dos Santos – Paulão (PT) quando era deputado estadual criou um troféu de Direitos Humanos, com o nome de Renildo, que homenageava personalidades e autoridades envolvidas com a defesa dos Direitos Humanos em Alagoas. O deputado se juntou às entidades que vão pedir audiência ao TJ para saber sobre a demora no cumprimento da decisão judicial que condenou os acusados no crime.

Família do vereador assassinado pede justiça e paz

A família de Renildo: cinco irmãs, um irmão, tios e sobrinhos, não escondem o medo em falar do crime. “Nós queremos justiça e viver em paz”, dizem os parentes. Alguns pedem inclusive para não ter seus nomes publicados.

A irmã mais próxima de Renildo, a auxiliar de escritório Marleude Lima dos Santos, esteve à frente da família na cobrança do esclarecimento do crime e julgamento dos acusados. Sofreu várias ameaças e vivia com segurança. A luta dela, que era apegada a Renildo, trouxe problemas na família. O marido separou e depois de tantos problemas e ameaças ela saiu de Maceió para morar com os filhos no Rio de Janeiro. “Queremos que haja justiça. Se já houve julgamento e pessoas condenadas, elas têm que pagar pela morte (pausa porque Marleude começou a chorar…) do meu irmão. Antes de Renildo ser morto da forma que foi, ele escapou de vários atentados e os acusados são os mesmos que foram condenados”, disse Marleude.

O único irmão, pescador aposentado Arlindo José dos Santos, de 65 anos, hoje trabalha como pedreiro para completar a renda. Quando fala do irmão também fica com os olhos cheios de lágrimas. “Nós queremos que este caso se acabe logo para a família ter paz. Eu mesmo não tenho nada contra ninguém e nem gosto de política. Sinto que meu irmão não merecia aquilo que fizeram com ele. Se não tiver a justiça aqui da terra, a de Deus ninguém escapa” acredita Arlindo, reafirmando: “quero distância da política”.

A mãe de Renildo, dona Marinete Maria de Lima, morreu quando ele era pequeno. A irmã dela, Carmelita dos Santos, ficou como mãe adotiva. Ela morreu há quatro anos sem realizar o desejo de ver os acusados no crime cumprindo a pena aplicada pela justiça.

A sobrinha Nadir de Lima e a prima Katia Maria de Lima disseram que a família, como as pessoas da cidade, ainda sentem o crime por conta da brutalidade. “A gente prefere ficar calada e esperar pela justiça. Coqueiro Seco é uma cidade pequena e todo mundo quer viver em paz. Depois de tanto tempo, a gente fica até em dúvida se haverá justiça de verdade para este caso”, avaliou Katia.

Após da morte de dona Carmelita a pequena casa onde morava com as filhas e sobrinhas, ficou vazia. Pertence a família, mas está fechada. A rua ganhou o nome de vereador Renildo José dos Santos. Os moradores vizinhos preferem não comentar o caso, mas dizem que gostavam de Renildo.

A cova onde está o que restou do corpo do vereador permanece bem cuidada e sempre recebe visitas dos moradores e das pessoas que eram atendidas pelo então agente social Renildo José dos Santos, confirmou o coveiro Carvalho. “Muita gente vem aqui, reza pelo Renildo. Ele era uma pessoa muito querida. Apesar de passar mais de 20 anos do caso, muita gente ainda lembra dele na cidade”, disse o coveiro.       

 

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