Demorou, mas a partir de agora, as regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado pelo Brasil em 2008, passam a ser obrigatórias no país. As mudanças já vinham sendo implementadas desde 2009, mas não eram obrigatórias. Só agora, a partir de 1º de janeiro de 2016, o Acordo entra, oficialmente, em vigor.
Na verdade, o tratado, que tem como objetivo padronizar as regras ortográficas e facilitar o intercâmbio cultural e científico entre os povos cujo idioma é o português, vem sendo trabalhado há quase três décadas. Em 1990 ele foi assinado por outros membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas só 18 anos depois foi ratificado pelo Brasil, inicialmente com previsão para para se tornar obrigatório a partir de janeiro de 2013. Mas esse prazo foi adiado, e só a partir de agora as regras entram, oficialmente, em vigor.
E quem pensa que esse atraso é só no Brasil está enganado. Somos o terceiro, entre os oito países que assinaram o Acordo Ortográfico, a tornar suas regras obrigatórias. Os outros dois são Portugal e Cabo Verde. Em Angola, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, as ‘novas’ regras ortográficas continuam em fase experimental.
AS REGRAS
De acordo com o Ministério da Educação, o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal. Entre as mudanças, está a ampliação do alfabeto, de 23 para 26 letras, com a inclusão oficial do k, w e y, que já são usadas em várias palavras do idioma, mas não faziam parte do vocábulo oficial.
O uso do trema passa a ser restrito apenas à escrita de nomes próprios, se for o caso, e os acentos diferenciais também deixam de existir, eliminando a diferença gráfica entre vocábulos como pára (do verbo parar) e para (preposição). Mas, como em toda regra, há exceções. As palavras pôr (verbo) e por (preposição); pode e pôde (respectivamente presente do indicativo e pretérito do indicativo do verbo poder) tiveram os acentos diferenciais mantidos.
O acento circunflexo foi retirado de palavras terminadas em “êem”, como nas formas verbais leem, creem, veem e em substantivos como enjoo e voo. Já o acento agudo foi eliminado nos ditongos abertos “ei” e “oi”, alterando a grafia de palavras como assembleia, ideia, jiboia (antes escritas com “éi” e “ói”).
O hífen deixou de ser usado em dois casos: quando a segunda parte da palavra começar com s ou r (contra-regra passou a ser contrarregra), com exceção de quando o prefixo terminar em r (super-resistente), e quando a primeira parte da palavra termina com vogal e a segunda parte começa com vogal (auto-estrada passou a ser autoestrada).
PS: As regras ortográficas que passam a ser obrigatórias no Brasil podem ser consultadas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), disponível no site da Academia Brasileira de Letras (ABL).
- Com informações da Agência Brasil