27 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Depois de liberar bilhões para aliados, Temer canta vitória na CCJ

Além disso, o presidente trocou os aliados indecisos na comissão para garantir os votos

Depois da liberação de bilhões em emendas parlamentares e da troca de mais de 20 deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo mobilizou a base e conseguiu, por 40 votos a 25, a rejeição do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissão da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

Temer: corrupto, segundo pesquisa.

Uma vez rejeitado na CCJ, o relatório favorável à acusação, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não mais será levado ao plenário para a votação definitiva, onde precisaria de pelo menos 342 votos para manter a acusação sob exame do STF.

Após a rejeição do documento de Zveiter, a CCJ aprovou o texto do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que teve 41 votos favoráveis. O tucano é contra o andamento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), que acusa Temer de corrupção passiva. O processo é decorrente da delação dos executivos da JBS.

Agora, o plenário da Câmara precisa analisar o caso. É quem vai dar a palavra final. Sem aval dos deputados, o STF (Supremo Tribunal Federal) não pode julgar o presidente da República. Para a denúncia ser aceita, é preciso que 342 dos 513 congressistas autorizem a investigação contra o presidente.

 

Se houver autorização, o STF decide se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, Temer é afastado da Presidência da República por 180 dias. Caso o processo se arraste por mais de 6 meses, o político volta ao Planalto até a decisão ser tomada.

Se absolvido pelo Supremo, o peemedebista poderá continuar à frente do governo. Eventual condenação, por outro lado, faria com que o mandato de Temer fosse cassado.

As trocas – Para garantir a vitória, os partidos da base de apoio ao Planalto realizaram uma série de mudanças no quadro de integrantes. Ao todo, 13 titulares que declararam voto contra Michel Temer ou deputados indecisos foram substituídos por seus partidos.