15 de Abril de 2016 • 12:15 pm

Política

Deputado critica MP da desapropriação por consórcios

Medida Provisória garantiu a consórcios privados o direito de desapropriar áreas públicas

Por: Da Redação com Assessoria
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O deputado federal Cícero Almeida (PMDB) criticou a Medida Provisória do governo federal que autoriza a empresas e concessionários privados a promover ações de desapropriação de áreas por utilidade pública.

Antes da edição da medida, só os governos — municipal, estadual ou federal — poderiam desapropriar. A MP altera o Decreto-lei 3.365/41, que regulamenta as desapropriações no País. Para o deputado, a MP representa uma intervenção indevida da iniciativa privada no setor público. Para ele, essa Medida Provisória teria que ter tido uma maior discussão com a sociedade.

Almeida: prevaleceu interesse público

Almeida: faltou debate.

Ele observou que o representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Marcelo Edmundo, declarou que a medida faz parte da privatização e da mercantilização das cidades, no qual o interesse maior é o lucro.

Almeida considera esse posicionamento apressado, mas entende que o representante do fórum tem razões em parte da questão. Entende que a MP poderia ajustar a questão de maneira que os investimentos em torno dos projetos de urbanização fossem assegurados, mas sem escancarar o processo a partir da especulação.

Na visão do parlamentar o maior problema nessa questão está no fato de o governo federal ter empurrado uma MP na Câmara sem um debate aprofundado por todos os segmentos da sociedade.

 

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