Alunos da rede estadual de ensino com problemas crônicos como diabetes, hipertensão, obesidade mórbida, doença celíaca, fenilcetonúria e intolerância à lactose poderão receber alimentação especial na merenda escolar, caso seja aprovado projeto de lei na Assembleia Legislativa que trata da questão.
O projeto é de autoria do deputado estadual Pastor João Luiz (PSC). Segundo ele, essa alimentação deve ser prescrita por meio de receituário médico e supervisionada por nutricionistas.
“Não há como se ter uma merenda única com estudantes que apresentam problemas distintos de saúde”, diz o Pastor João Luiz. “A escola também é um espaço para ações de melhoria das condições de saúde, alimentares e do estado nutricional dos alunos”, acrescentou.
Disse ainda que para aqueles com doenças alimentares crônicas, cabe ainda à escola e seus colaboradores garantir o Direito Humano de igualdade no atendimento, oferecendo alimentos adequados à situação de saúde de cada um e orientações a respeito.
Ao justificar o projeto, o deputado destaca o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, “que estabelece ações para o desenvolvimento e operacionalização das atividades relacionadas ao fornecimento de alimentação escolar para aqueles que têm doenças crônicas”, e a promulgação da emenda constitucional 64, que inclui a alimentação entre os direitos sociais. “Isso diz respeito à vida”, reforça o parlamentar.