30 de setembro de 2016 • 10:40 am

Agricultura

Deputado destaca conquista do setor agricola com revisão da dívida

Os benefícos para os produtores rurais vieram devido muita luta em Brasília – disse Paulão.

Por: Da Redação com Assessoria
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Os Produtores rurais do Nordeste conquistaram o direito de renegociar dívidas de financiamento com recursos do Fundo Constitucional  ( FNE) contratados antes de 2012. A Lei nº 13.340, publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União, oferece três benefícios a mais em relação a projetos anteriores. “Esta é uma conquista importante para os agricultores da região, notadamente de Alagoas. Nós nos envolvemos nessa luta e hoje o governo federal reconhece o direito do setor agricola da região”, disse o deputado federal Paulão (PT).

Paulão: candidato do PT

Paulão: uma luta importante pelo setor rural

Segundo ele, a segunda vantagem é que o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito passou de 85% para 95% – justamente para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas e que agora podem ser repactuadas. Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.

A Lei permite ainda que os produtores rurais possam refinanciar o crédito tomado junto aos bancos federais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Com isso, quase um milhão de operações de crédito podem ser renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na região Norte.

A nova lei autoriza, ainda, a renegociação de dívidas relativas à venda de lotes para titulação e à utilização da infraestrutura de irrigação de uso comum em perímetros públicos sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

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