O deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). O parlamentar pede que a denúncia seja incluída no processo que tramita contra a presidente Dilma. Segundo Daciolo, o peemedebista cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos de abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso, uma das denúncias que embasam o pedido de impedimento da presidente.
“Em relação a edição de decretos sem número a participação do vice-presidente foi ativa e não tão-somente omissiva,pois nas datas em que a Presidente da República se ausentava em viagem ao exterior, na condição de presidente em exercício, o vice-presidente autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso Nacional a liberação de créditos suplementares. Os respectivos atos administrativos foram publicados no Diário Oficial entre novembro do ano passado e julho deste ano”, afirma o deputado na petição.
Daciolo foi expulso do Psol em maio, acusado de infringir o programa partidário ao tentar alterar a Constituição para estabelecer que todo poder emana de Deus, e não do povo, e por defender a soltura de policiais militares suspeitos pelo desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza.
Pedaladas – Na petição consta que o vice-presidente teria assinado pelo menos sete decretos, entre novembro de 2014 e julho de 2015, que abriram crédito suplementar de R$ 10,807 bilhões mesmo num cenário de crise econômica e queda na arrecadação. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue os atos assinados por Michel Temer. Segundo o tucano, se ficar comprovado que o peemedebista também cometeu crime de responsabilidade, ele deverá ser arrolado no processo de impeachment.