Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado federal Cícero Almeida (PMDB-AL) que estabelece a obrigatoriedade de convênios entre os Ministérios do Meio Ambiente, Integração Nacio e os entes federados municipais, para a implantação de um programa de preservação de nascentes, plantios, conservação e revitalização de matas ciliares às margens de rios e ricahos de cada território conveniado.
Segundo o deputado, no País inteiro os mananciais estão se acabando sem que os municípios tenham condições de revitalizá-los e isso tem trazido umprejuízo enorme à qualidade de vida das pessoas. Portanto, disse ele, cabe ao governo federal mudar essa realidade “e é o que estamos propondo que ele faça de forma organizada e sistematizada”.
Almeida observou que até o inicio deste século o Brasil era considerado como um território de recursos hídricos inesgotáveis. Este fato, entretanto, de acordo com o parlamentar, levou a um processo de acomodação das autoridades e gestores públicos, bem como da própria sociedade, em relação as políticas de proteção aos mananciais brasileiros.
O resultado, observou Cícero Almeida, é que atualmente há uma crise perigosa nessa área e é preciso que haja ação de governo e mobilização dos municípios para que se possa atenuar os efeitos desse mal que gerou a devastação das matas e o assoreamento dos rios e riachos.
Para o deputado tudo isso é decorrente do desmatamento sem controle, da enxurrada de esgotos nos cursos d’água e do uso indiscriminado de agrotóxicos nos campos produtivos que margeiam os rios. “O ambiente degradado trouxe a morte dos mananciais e todos sabem que uma das maiores crises vividas no mundo na atualidade é devido a falta de água. Portanto, o governo precisa agir e esse meu projeto facilita a ação do governo”, concluiu.