Começou a tramitar na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei do deputado federal Cícero Almeida, estabelecendo que a arrecadação das multas de trânsito advindas de captação por meio eletrônico de fiscalização seja destinada ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Na prática, o projeto defende que a multas aplicadas a partir dos pardais pelo País afora sejam recolhidas diretamente para o custeio da saúde pública.
Segundo disse o deputado, o projeto altera o artigo 320 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1977. A lei diz que a receita arrecada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, na engenharia de tráfego, de campo, policiamento, educação e fiscalização.
“O que estamos propondo é que acabe essa exclusividade e a receita passe a custear o atendimento hospitalar das vítimas de acidente de trânsito por meio de um percentual na ordem de 20%”, destacou.
Cícero Almeida justifica dizendo que dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam o Brasil como o quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito. Destacou que em 2015 foram registradas mais de 37 mil mortes, enquanto mais de 200 mil pessoas saíram feridas em acidentes de trânsito.
O problema, disse o parlamentar alagoano, é que grande parte da rede hospitalar no País vive em dificuldades e não conseguem recursos para a aquisição de equipamentos que permitam um atendimento qualificado aos pacientes de maior complexidade, como as vítimas de trânsito.
“Seria justo, portanto, destinar parte do dinheiro arrecadado pelos pardais e lombadas eletrônicas da fiscalização para esse custeio no atendimento das vítimas”, concluiu Almeida