21 de dezembro de 2015 • 3:56 pm

Política

Deputado quer prorrogar prazo para aplicação de novo Código Civil

A ideia do deputado é dilatar o prazo por três anos.

Por: Da Redação com Assessoria
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JHC: relator do CPC

JHC: relator do CPC

Indicado na Comissão de Constituição e Justiça como relator do projeto de Lei do novo Código de Processo Civil (CPC), o deputado federal JHC (PSB/AL) esteve com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho, para discutir uma possível dilatação a “vacatio legis” do novo Código.

O novo CPC foi aprovado em março deste ano com o cronograma de entrar em vigor após um ano, em março de 2016, de acordo com o que defende a classe dos advogados.

“A proposta que relato busca estender para três anos esse prazo, levando para 2018. O meu parecer apresenta um substitutivo para que entre em vigor em março de 2017, o que considero razoável, especialmente por todas as melhorias que o novo CPC traz para a população e para o próprio sistema judiciário com as conciliações e a maior celeridade da justiça, além das importantes conquistas dos advogados no novo código, sendo considerado pela classe o ‘O Estatuto da Advocacia Parte II'”, considera JHC.

O parlamentar destacou também que está ouvindo os segmentos interessados no tema de forma democrática, como a magistratura, que defende a dilatação do prazo por três anos, por ter preocupações com a formação de pessoal capacitado e a reserva de estrutura para as audiências de conciliação, entre outros pontos.

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