A Câmara aprovou nesta terça-feira,11, a Medida Provisória 735/2016, que facilita concessões e privatizações no setor elétrico. O plenário da Casa aprovou a matéria, que foi relatada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) na comissão especial criada para discutir o texto da MP. A antiga Ceal será uma das primeiras empresas a ser privatizada pelo governo Michel Temer.
A medida aprovada hoje altera diversas leis do setor com o objetivo de permitir que o governo privatize empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas. A antiga Ceal será uma das primeiras empresas a ser privatizada pelo governo Michel Temer.
Uma das mudanças previstas envolve o controle dos encargos setoriais – tributos cobrados na conta de energia que rendem bilhões de reais. Os recursos são administrados pela Eletrobras, mas a MP transfere a gestão, a partir de 2017, para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma organização de cunho privado.
A sessão precisou ser suspensa por 10 minutos para que deputados entrassem num consenso para votar a MP. Os parlamentares analisaram os destaques e decidiram suprimir do texto a parte que criava novas regras para subsídios a projetos de energia eólica e obtida a partir de biomassa. Segundo os líderes partidários, se a regra fosse aprovada, estabeleceria tratamento diferenciado entre novos e antigos empreendimentos nesses setores.
Após a provação, a MP segue para o Senado, onde deve ser votada até 20 de outubro para não perder a validade.
A Medida Provisória 737/2016, que trata da cooperação federativa no âmbito da segurança pública foi retirada de pauta.