9 de junho de 2015 • 8:57 pm

Política

Deputados condenam fiscalizações idealizadas pelo Ministério Público

Os parlamentares alagoanos defenderam que antes da punição, fosse feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as partes envolvidas

Por: Da Redação com Assessoria
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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PT), usou a tribuna da Casa nesta terça-feira, 9, para criticar a forma como vem sendo desenvolvidas as ações por parte do Ministério Público Estadual (MPE) através da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. “O que estamos ouvindo é que as pessoas estão com medo. Cidadãos que sustentavam suas famílias trabalhando em queijaria hoje não fabricam mais queijo. Os matadouros quase todos estão fechados”, alertou.

Deputado Ronaldo Medeiros iniciou a discussão. (Foto: Ascom/ALE)

Deputado Ronaldo Medeiros iniciou a discussão. (Foto: Ascom/ALE)

Medeiros disse ainda que essas ações estão fazendo com que Alagoas se torne o “campeão brasileiro” no abate clandestino de boi. “Nós sabemos que a intensão do Ministério Público não é isso, mas a consequência foi essa. Na maioria das cidades o boi é abatido no mato”, afirmou o deputado deixando claro que, apesar de alguns órgãos do Executivo terem sido convocados a participar dos trabalhos do grupo, essas não são ações do governo estadual.

O deputado lembrou que ontem aconteceu uma reunião na Assembleia Legislativa entre o presidente Luiz Dantas, o deputado Isnaldo Bulhões (PDT), representantes de pequenos produtores do Sertão e técnicos da Agência de Defesa Agropecuária e Animal do Estado, a Adeal. “A ideia é formar uma comissão que possa orientar os comerciantes e que venha a fazer com que as coisas funcionem corretamente. Essa comissão do MP deveria ser preventiva e não punitiva”, disse Medeiros.

Em aparte, o deputado Antonio Albuquerque (PRTB) disse que essas ações, da forma como foram desencadeadas, são criminosas, por perseguirem cidadãos que trabalham de forma honesta para sustentar suas famílias. “É preciso que a Assembleia Legislativa faça valer as prerrogativas que lhe são inerentes e que são capazes de coibir os abusos praticados por alguns órgãos, a exemplo do próprio Ministério Público”, disse.

Também em aparte, o deputado Ricardo Nezinho (PMDB) lembrou um ditado antigo que diz: a diferença do remédio para o veneno é a dose. O parlamentar sugeriu ainda que antes destas ações punitivas fossem feitos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as partes envolvidas. “O TAC é melhor remédio, tanto para os laticínios quanto para os matadouros, porque o que estamos assistindo é o abate clandestino de animais no meio de cercado sem a menor higiene”, disse.

"É preciso que o MPE firme um TAC estipulando um prazo para estes trabalhadores se adequem á lei", disse Tarcizo Freire

“É preciso que o MPE firme um TAC estipulando um prazo para estes trabalhadores se adequem á lei”, disse Tarcizo Freire

O deputado Tarcizo Freire (PSD) considerou que não é justo que estes trabalhadores sejam perseguidas com estão sendo. “Esta ação está estimulando a clandestinidade. É preciso que o Ministério Público firme um TAC estipulando um prazo para estes trabalhadores se adequem á lei e possam trabalhar em paz”, afirmou.

Por último, o deputado Francisco Tenório (PMN) parabenizou o debate na Casa e lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou um requerimento de sua autoria que solicita uma audiência pública para debater o assunto. “A situação é preocupante, por isso precisamos ouvir todos os atores deste processo: Secretaria Estadual de Agricultura, Adeal, IMA, MP, produtores e comerciantes. São várias reclamações e precisamos esclarecer tudo ouvindo todos”, concluiu.

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