A MP (medida provisória) 766 de 2016, que criou o Refis (programa de recuperação fiscal) para beneficiar empresas que devem à Receita Federal, servirá mais ainda para deputados e senadores que devem mais de R$ 878 milhões à Receita. Os parlamentares é que vão votar a matéria em plenário no mais puro estilo do lesgilar em causa própria.
Os dados são da Procuradoria Geral da Receita Federal. Os parlamentares terão parte de suas dívidas perdoadas por determinação do presidente da República, Michel Temer, para que assim possam votar fvaoráveis às reformas da trabalhista e da previdência.
Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei mesmo sem passar pelo Legislativo. Porém, perdem a validade depois de no máximo 6 meses. Para continuarem vigorando, é necessária aprovação dos congressistas. A MP do Refis passou nesta 5ª feira (4.mai.2017) pela comissão de deputados e senadores que a analisam. Falta, agora, do aval dos plenários da Câmara e do Senado.
Devedores – Cerca de 70 deputados e 18 senadores têm dívidas com a Receita. Entre eles há congressistas da comissão que aprovou o texto da MP. Relator da MP do Refis, Newton Cardoso (PMDB-MG) é diretor ou presidente de 4 empresas que têm R$ 53 milhões em dívidas. Já as companhias de Alfredo Kaefer (PSL-PR), responsável por várias emendas à MP, devem R$ 27,9 milhões. André Sanches (PT-SP), deve mais de R$ 17 milhões.
Além do mais empresas que devem para a receita doaram R$ 90,7 milhões para campanhas de atuais congressistas. Juntas, as firmas devem R$ 39,19 bilhões ao Fisco.