Deputados aprovaram com emendas, em sessão desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018, no valor total de R$ 10,2 bilhões.
Após a sessão, os deputados entraram em recesso, voltando aos trabalhos legislativos no próximo dia 15 de fevereiro.
A proposta deveria ter sido aprovado no final de dezembro, mas um impasse entre o Poder Executivo e Legislativo adiou a votação. A matéria tramitava na Casa desde o dia 15 de setembro, conforme estabelece as Constituições Federal e Estadual.
Nesta terça (2), a casa já havia aprovado a LOA em 1ª discussão, assim como o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cerca de R$ 33 milhões serão pagos entre os servidores do magistério estadual.
Houve tempo ainda para conceder reajuste de 6,29% aos servidores do Poder Legislativo também foram aprovadas na sessão desta quarta.
Orçamento
Os principais órgãos públicos do Poder Executivo ficaram com os seguintes orçamentos: Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio com R$ 2.096.725.216; Secretaria da Segurança Pública com R$ 1.289.757.296; Secretaria da Saúde com R$ 1.233.497.808; Secretaria da Educação com R$ 761.558.049; Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano com R$ 557.789.357 e Secretaria da Infraestrutura com R$ 364.788.867.