7 de abril de 2017 • 12:15 pm

Brasil

Deputados negam retirada de juízes e do MP da reforma da previdência

Líderes da comissão dizem que não há razão para esse privilégio

Por: Da Redação
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Os líderes da comissão especial da reforma da Previdência descartaram a possibilidade de excluir juízes e integrantes do Ministério Público das mudanças propostas pelo governo para o sistema de pensões e aposentadorias. A exclusão está prevista em emenda à PEC 287/16 apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG).

Para o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), a reivindicação de magistrados, promotores e procuradores é inaceitável. “Esse privilégio não tem a menor chance de ser aprovado, nem na comissão especial e muito menos pelo plenário da Casa”, disse Marun.

O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), adiantou que vai rejeitar a emenda. Maia já avisou que vai recusar todos os pedidos para excluir categorias de servidores públicos das novas regras de pensão e aposentadoria.

Ex-ministro da Previdência Social e integrante da comissão especial, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirmou ao  que o relator deveria era incluir outros segmentos, como os militares e os servidores estaduais, na reforma.

“Não faz o menor sentido excluir magistrados e membros do MP da reforma, assim como não tem qualquer lógica deixar de fora militares e servidores estaduais”, disse Stephanes. Essas duas categorias estão fora da proposta do governo.

A eventual rejeição da emenda de Lincoln Portela pela comissão não impede qualquer parlamentar de reapresentar a sugestão em plenário assim que a reforma chegar à etapa decisiva de votação na Câmara.

Na sua justificativa, o deputado mineiro alega que a proposta do governo tem “incontáveis inconstitucionalidades”, entre elas a “vitaliciedade e a irredutibilidade dos vencimentos” particularmente de membros de outro poder. “Os juízes e os membros do Ministério Público correm riscos parecidos com os enfrentados pela polícia, principalmente quem atua na área criminal”, afirma Portela.

A emenda apresentada por Lincoln Portela teve o apoio da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e da confederação que representa os membros do Ministério Público.

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