13 de maio de 2015 • 7:25 pm

Política

Deputados pedem celeridade na decisão da 17ª: Voto aberto ou secreto?

Voto aberto ou fechado? Foi esse o assunto que emperrou o voto do parecer, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), favorável  sobre os vetos governamentais do Projeto de Lei que regulamenta a…

Por: Da Redação com Assessoria
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Sessão de hoje foi toda sobre a 17ª vara

Sessão de hoje foi toda sobre a 17ª vara. (Crédito: Vinícius Firmino)

Voto aberto ou fechado? Foi esse o assunto que emperrou o voto do parecer, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), favorável  sobre os vetos governamentais do Projeto de Lei que regulamenta a 17ª Vara Criminal. Mas, antes que essa página seja virada, uma provável reunião extraordinária da CCJ, marcada para esta quinta-feira (14), irá definir se o recurso do deputado Rodrigo Cunha (PSDB) – acerca do tipo de voto – será acatado.

O assunto começou após uma questão de ordem levantada, na tarde desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa, pelo deputado Antonio Albuquerque (PRTB). O parlamentar explicou que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, a matéria não poderia mais ser apreciada, já que não havia Ordem do Dia. Em seguida, ele cobrou solução para o caso, mostrando a importância da Casa Tavares Bastos voltar a debater sobre temas relevantes para Alagoas.

Albuquerque pediu celeridade na decisão: será aberto ou fechado? (Crédito: Vinícius Firmino)

Albuquerque pediu celeridade na decisão: será aberto ou fechado? (Crédito: Vinícius Firmino)

“O requerimento apresentado pelo Rodrigo é uma excelente oportunidade para o tema ser debatido e virarmos essa página de uma vez por todas. Em tese, é algo que não precisa celeuma, basicamente muito simples. Votar ou não de forma aberta os vetos”, disse Albuquerque.

A deputada Jó Pereira (DEM), relatora do recurso, se propôs a deixar o parecer pronto, amanhã (14), para votação. A polêmica sobre o voto aberto ou secreto teve início durante discussão sobre projeto que altera a 17ª Vara Criminal, quando a Vara da Fazenda Pública de Alagoas determinou, após o Ministério Público ingressar com uma ação civil pública, que a votação deve ser aberta. No entanto, a Assembleia garante que a Constituição Estadual e o regimento interno da Casa dispõem que o voto secreto é legal.

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