5 de maio de 2015 • 11:10 am

Cotidiano

Desembargador faz campanha pela aprovação da 17ª vara criminal

Para o desembargador, a Assembleia praticou vícios de iniciativas nas emendas e por isso elas foram vetadas pelo governador Renan Filho (PMDB).

Por: Da Redação
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Malta Marques: campanha pela 17ª.A banalização do projeto da 17ª Vara Criminal da capital, imposto pelas emendas parlamentares na Assembleia Legislativa levou o  desembargador José Carlos Malta Marques a fazer uma peregrinação nesta terça-feira, 05, pelas emissoras de rádio alagoanas, defendendo o projeto original.

Malta Marques foi quem enviou o projeto para a Assembleia em fevereiro do ano passado quando exercia o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Segundo ele, ao promoverem uma série de emendas no projeto tornando a 17ª em uma vara para apurar crimes banais, como roubo de galinha e furtos realizados por batedores de carteira, os deputados desfiguraram a função precípua desse espaço judicial que seria  atuar contra o crime organizado no Estado.

Para o desembargador, a Assembleia praticou vícios de iniciativas nas emendas e por isso elas foram vetadas pelo governador Renan Filho (PMDB). A ideia de alguns parlamentares de pedirem ao TJ que envie um novo texto, na opinião de Malta, não é a solução para o problema.

Diante disso, o desembargador se comprometeu em trabalhar incansavelmente para que o projeto que saiu do Tribunal de Justiça para a Assembleia seja aprovado sem as mutilações provocadas pelas emendas dos deputados.

Uma das mutilações está na emenda que impede a 17ª Vara de atuar contra crimes na administração pública.

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