A banalização do projeto da 17ª Vara Criminal da capital, imposto pelas emendas parlamentares na Assembleia Legislativa levou o desembargador José Carlos Malta Marques a fazer uma peregrinação nesta terça-feira, 05, pelas emissoras de rádio alagoanas, defendendo o projeto original.
Malta Marques foi quem enviou o projeto para a Assembleia em fevereiro do ano passado quando exercia o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Segundo ele, ao promoverem uma série de emendas no projeto tornando a 17ª em uma vara para apurar crimes banais, como roubo de galinha e furtos realizados por batedores de carteira, os deputados desfiguraram a função precípua desse espaço judicial que seria atuar contra o crime organizado no Estado.
Para o desembargador, a Assembleia praticou vícios de iniciativas nas emendas e por isso elas foram vetadas pelo governador Renan Filho (PMDB). A ideia de alguns parlamentares de pedirem ao TJ que envie um novo texto, na opinião de Malta, não é a solução para o problema.
Diante disso, o desembargador se comprometeu em trabalhar incansavelmente para que o projeto que saiu do Tribunal de Justiça para a Assembleia seja aprovado sem as mutilações provocadas pelas emendas dos deputados.
Uma das mutilações está na emenda que impede a 17ª Vara de atuar contra crimes na administração pública.