13 de outubro de 2015 • 11:30 am

Brasil

Deu errado a estratégia de Cunha e da oposição para o impeachment

Liminar do STF invalida recurso do plenário e Câmara terá que seguir os ritos legais sem artificios

Por: Da Redação
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Deu errado a articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e dos lideres do PSDB, senador Aécio Neves, e do DEM, deputado federal Rodrigo Maia para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

A estratégia deles, após uma aliança com Cunha, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Teori Zavascki concedeu liminar invalidando o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no caso de o arquivamento de um pedido de impeachment.

A liminar foi uma resposta a um mandado de segurança enviado ao STF na última sexta-feira pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Júnior (PC do B-MA).

Com isso um eventual pedido de impeachment de Dilma terá de ser julgado conforme a lei 1.079 de 1950. A lei não estabelece a possibilidade de recurso ao plenário caso o pedido de impeachment seja negado.

Quer dizer, a cassação de Dilma só irá adiante caso Eduardo Cunha decida dar sequência a um dos pedidos.

Do contrário, prevalece a liminar de Zavascki que diz: “Defiro medida liminar [decisão provisória] para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada. 4. Notifique-se a autoridade impetrada do inteiro teor da presente decisão, para que dê integral cumprimento ao que nela se contém, bem como para apresentar informações, na forma e no prazo legal. Publique-se. Intime-se.”

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