O ajuste fiscal do ministro Joaqim Levy cortou quase R$ 70 bilhões dos recursos do Orçamento da União e com isso muita verba das emendas parlamentares foram para o espaço, devido ao contingenciamento. Mas, ainda assim, a presidente Dilma Rousseff (PT) autorizou a liberação de R$ 8,38 milhões para cada parlamentar.
Ou seja, cada deputado um dos 594 parlamentares do Congresso Nacional terá direito a apresentar emendas nesse valor. São emendas individuais que devem ser empenhadas ainda este ano. Essas emendas são distribuídas de acordo com o planejamento e as demandas de cada parlamentar. Isso representa, então, a liberação de mais de R$ 4,9 bilhões para deputados e senadores do governo e da oposição
A decisão foi tomada após o aval do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Na semana passada ele se debruçou sobre os números do Ministério da Fazenda e em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ele confirmou a liberação das emendas pela presidente Dilma.
A execução ainda depende da publicação de uma portaria pelo governo, definindo as regras, para os ministérios, para empenho das emendas parlamentares. Nelson Barbosa ainda não comentou quando a portaria sairá no Diário Oficial da União.
As emendas individuais no orçamento deste ano somavam R$ 9,7 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões são de execução obrigatória. Depois de aplicado o contingenciamento, no mesmo percentual incidente sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias), restou quase R$ 5 bilhões, que, divididos pelos congressistas, dá os R$ 8,38 milhões por parlamentar.