28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Dilma insiste: sem crime de responsabilidade, impeachment é golpe

Discurso foi feito durante o lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida,

A presidente Dilma Rousseff foi enfática nesta quarta-feira, 30, durante lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, no Palácio do Planalto, ao classificar como “golpe” a tentativa de destituí-la do cargo de Presidente da República sem que se apresente crime de responsabilidade como prova.

“O impeachment está previsto na Constituição, mas é absolutamente má-fé dizer que, por isso, todo impeachment está correto. A Constituição exige que haja crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. É essa a questão, não adianta fingir que estamos discutindo um impeachment em tese, estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, disse Dilma, acompanhada por gritos de “Não vai ter golpe!” de militantes presentes na cerimônia.

Dilma afirmou que podem julgar seu mandato passado e até mesmo sua vida pregressa — “até faço questão”, disse ela –, mas que não podem tentar impedir a continuidade de seu mandato argumentando a respeito das contas de 2015, que ainda não foram julgadas nem mesmo no Tribunal de Contas da União (TCU).

“Podem julgar meu mandato passado, até faço questão, podem julgar minha vida pregressa, mas não pode fazê-lo como questão de impeachment. As contas de 2015 só vão ser apresentadas em abril, não foram sequer julgadas pelo TCU nem tampouco pelo Congresso Nacional. Que processo é esse? Esse é um processo golpista, é um processo que não compadece com a trajetória democrática do nosso país depois da redemocratização. Tenho certeza que hoje não agridem apenas a mim simplesmente, eu lamento que se crie na sociedade brasileira um crime de intolerância e ódio, acho que isso é imperdoável”, criticou.

One Comment

  • DATA MAXIMA VENIA, O PROCESSO DE IMPEACHMENT NÃO BUSCA SOLUÇÃO DE NENHUMA CRISE! APENAS A DENUNCIA POR CRIMES DE LESA-PÁTRIA!
    Joilson Gouveia*
    Maxima concessia venia, mas se nos antolha que olvida ou se equivoca o caro jurisconsulto, renomado, competente e douto ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, por quem nutro especial apreço, admiração, acompanho e gosto de assistir suas articuladas e bem fundadas teses jurídicas, quando manifesta seus votos ou pareceres em suas relatorias ou divergências dialéticas esposadas, em pedidos de vista, naquela Corte Alta de Justiça.
    No entanto, parece não atentar, perceber e notar para o minudente, simples e claro detalhe de que o Processo de Impedimento não tem por viso, objeto, finalidade, fundamento ou por fulcro “solucionar a crise”, muito pelo contrário! Já dissemos: eLLa é a própria CRISE!
    Ademais, poder-se-ia considerar como sendo o apelidado, alcunhado e pechado ou induzido, imputado ou alegado “GOLPE” ou “GOLPISMO”, se lhes fossem faltar ou faltassem, negassem, tolhessem ou cerceassem suas asseguradas Garantias-Direitos constitucionais da AMPLA DEFESA e do CONTRADITÓRIO, sobretudo, de um julgamento imparcial, impassível, púbico, transparente e justo.
    E, ressabido, que eLLa os terá – como o tem qualquer cidadão do povo – todo o Direito de exercer, querendo, por óbvio, claro, manifesto e induvidoso, o seu mais legítimo, sacrossanto, impostergável, inolvidável e inalienável DIREITO DE DEFESA conquanto garantido, assegurado, mantido e contido no “due processo of law”, no qual poderá usar de todos os meios e recursos disponíveis, ínsitos e inerentes à mais ampla, irrestrita, geral e total defesa e do contraditório, para tentar rechaçar, repelir e repulsar ou objurgar às imputações contidas no bojo do regular, devido, legítimo, legal, constitucional, ético, jurídico, regulamentar, regimental e democrático Processo de Impedimento, único meio de que dispõe qualquer cidadão numa república democrática, no qual assume o onus probandi – o ônus da prova cabe a quem alega – e este está bastante fundamentado, com fulcro nos crimes de responsabilidade omissivos e comissivos, seja no pleito de Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, seja no postulado pela OAB, que tornou a ser aquela instituição de defesa da cidadania, dos cidadãos e cidadãs e da democracia.
    O que teme a “coração valente”, que prefere se espernear, xingar e esbravejar insanas, ensandecidas e insensatas bravatas, bazófias e falácias manuscritas, escritas e digitadas por assessores inescrupulosos, que, em vez de preparar, apresentar e expor sua DEFESA e CONTRADITA, para tentar provar sua imaculada, ilibada, impoluta e indefectível “santa inocência”, mas opta e prefere fazer dos Palácios palanques povoados pelos comensais comissionados mantidos por benesses, graçolas e sinecuras, todos arraigados e aparelhados, num desvio de finalidade e de função, dentre os mais de 600 mil “servidores” ou “funcionários” dessa monstruosa, imensa e colossal “máquina administrativa” escarlate, que a nada administra nem gere nem gesta?
    Por que age igual ao seu “criador” a coitada caricata “criatura”?
    O “poder do príncipe” inexiste numa democracia, sabiam?
    Abr
    *JG

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