O retorno aos trabalhos do Comgresso Nacional foi marcado pela presença da Presidente Dilma no Congresso, quando se reencontrou com aliados como senador Renan Calheiro (PMDB), presidente do Senado, e desafetos como Eduardo Cunha, também peemedebista, presidente da Câmara.
Após pouco mais de um mês de recesso parlamentar, deputados e senadores voltaram às atividades em Brasília, nesta terça-feira, 1º, em clima de impasse. Tanto a Câmara quanto o Senado marcaram sessões destinadas a votação para as próximas quarta e quinta-feira. Mas as deliberações vão depender de acordo entre os líderes partidários.
Caso não haja entendimento, a pauta poderá ser empurrada para depois da “folia de momo”. A oposição quer travar as votações até que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça o rito do impeachment.
Trabalho à espera dos parlamentares é o que não falta. Nas duas Casas, sete MPs já estão em regime de urgência e obstruem as votações em plenário. Três delas tramitam na Câmara,onde o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público e o que define os crimes de terrorismo, com até 30 anos de prisão, também têm prioridade.
Entre as medidas provisórias a serem analisadas, está a MP 692/15, do ajuste fiscal, que aumenta o Imposto de Renda pago por contribuintes que tiveram ganho de capital na venda de imóveis, veículos, ações e outros bens. A mudança, que já está em vigor, perde validade se a MP não for aprovada pelo Congresso até o dia 29.
Outra medida considerada importante pelo governo é a MP 696/15, da chamada reforma administrativa. Por meio dela, o Planalto reduziu o número de ministérios, de 39 para 31, em outubro passado. A aprovação desse item é fundamental para o governo continuar o processo de reestruturação na Esplanada.
Tempo para Cunha – O ano legislativo começou com a sessão solene desta terça, com a leitura da mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff com as prioridades do governo para este ano. Nesta data também serão reabertos os prazos de contagem para a defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética.
Mas o colegiado só deve se reunir após o Carnaval. O peemedebista também corre atrás de votos para Hugo Motta (PMDB-PB), retirar da liderança do partido Leonardo Picciani (PMDB-RJ), seu ex-aliado e hoje afinado com o Planalto. O prazo para o registro das candidaturas acaba na quarta (3). A eleição só deve ocorrer na segunda quinzena de fevereiro.
No fim de semana, a Folha de S.Paulo revelou que dois delatores apontaram a existência de cinco novas contas vinculadas ao deputado no exterior para o recebimento de propina. Já O Globo revelou vídeos em que o lobista Fernando Baiano confirma e detalha visitas que fez à casa do presidente da Câmara no Rio, contrariando a versão apresentada por Cunha na CPI da Petrobras de que jamais o recebera em sua residência.
Cunha aguarda análise de recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que contesta a admissibilidade da denúncia no Conselho. O problema é que a CCJ também terá novos integrantes este ano e a escolha de novo presidente.
Já no Senado, não há mudança de composição nas comissões, o que ocorre por lá apenas de dois em dois anos.O reinício dos trabalhos legislativos também abre prazo para a apresentação da defesa no Conselho de Ética do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso desde novembro. Segundo o relator do processo, Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), Delcídio tem até o dia 18 para apresentar sua argumentação de que não quebrou o decoro parlamentar ao propor, entre outras coisas, dinheiro e uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da cadeia.