7 de agosto de 2016 • 11:24 am

Brasil

Dívida dos estados retorna à pauta da Câmara Federal nesta segunda-feira

Projeto de renegociação das dívidas está em pauta de debates da segunda e deve ser votado na terça.

Por: Fátima Almeida
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(*) – O projeto sobre a renegociação da dívida dos estados com a União (PLP 257/16) está na pauta desta segunda-feira (8) do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas estaduais se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal.

A sessão de segunda-feira está marcada para as 16 horas. O projeto também poderá ser analisado na tarde de terça-feira (9).

Câmara - Luiz MacedoApós negociações com o governo interino de Michel Temer, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), leu no dia 1º uma nova redação apresentada pelo Ministério da Fazenda, incorporando itens como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.

Segundo o acordo, a partir de janeiro de 2017, os estados começarão a pagar 5,6% da parcela devida, que aumenta mês a mês até atingir 100% em julho de 2018. A ideia é dar fôlego aos estados para recuperarem suas finanças.

Entretanto, tanto o relator quanto as bancadas ainda negociam mudanças no texto.

Na semana passada, o projeto foi alvo de grandes manifestações na Câmara Federal, com a participação de sindicalistas e trabalhadores de todo o país. O PLP 257/16 é visto como uma grande ameaça, sobretudo à categoria dos ao servidores públicos, pelas restrições que impõe aos governantes, com metas fiscais que podem resultar em demissões em massa, quebra de estabilidade no serviço público, impossibilidade de realização de concurso público, aumento da alíquota previdenciária da classe trabalhadora, de 11% para 14%, e até fechamento de órgãos públicos.

PLP 257 em pauta: Quem vai pagar a dívida dos estados com a União?

(*) Com Agência Câmara

 

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