Uma boa notícia para as entidades filantrópicas de Alagoas. A Justiça Federal (JFAL) fará a doação de sete veículos, classificados como inservíveis para os trabalhos da instituição judiciária. A seleção será feita mediante sorteio, entre entidades reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que manifestarem por escrito o interesse em receber os automóveis, dentro do prazo previsto.
Constam, na relação do edital, um Omega GLS; dois Vectras GLS; uma Kombi; um Polo Sedan; uma Doblô ELX e um Honda Civic.
O interesse deve ser manifestado por meio de requerimento, acompanhado dos seguintes documentos: Estatuto Social; Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); inscrição em cadastro federal, estadual ou municipal, de entidades de Assistência Social, ou, tratando-se de Organização Social da Sociedade Civil de Interesse Público, certidão de qualificação de OSCIP emitida pelo Ministério da Justiça.
No requerimento deverá constar a completa identificação da entidade interessada (razão social, CNPJ, endereço completo, dados pessoais do responsável legal – nome completo, CPF, RG), breve descrição das atividades desenvolvidas e telefone para contato. Toda a documentação deverá ser protocolada no setor de Patrimônio, num prazo de oito dias úteis após a divulgação do aviso no site da Justiça Federal.
A sessão de doação será realizada na data de 30 de setembro, às 14h, no mini auditório da Justiça Federal em Alagoas. No ato, será obrigatória a presença do representante da entidade interessada.
Após conclusão do processo, a beneficiária terá prazo de 15 dias úteis para regularizar a transferência do automóvel junto ao Detran, requisito necessário para a concretização da doação e retirada do veículo.