O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira (16) a apresentar sua defesa na ação movida pela Procuradoria-Geral da República que pede seu afastamento do mandato parlamentar e, por consequência, da Presidência da Câmara. Cunha terá, a partir de agora, dez dias para se defender.
O pedido está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 16 de dezembro. Após as explicações do peemedebista, os 11 ministros devem se reunir para julgar o caso, assim como a denúncia contra ele por corrupção e lavagem de dinheiro.
Com 183 páginas, o texto assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicita o afastamento de Cunha por utilização indevida do mandato parlamentar na obstrução das investigações. O presidente da Câmara é suspeito de ter apresentado emendas a 11 medidas provisórias com a intenção de beneficiar empreiteiras e bancos, de ameaçar o primeiro relator de seu processo de cassação no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP), e de usar a CPI da Petrobras para intimidar testemunhas. Nas palavras de Janot, Cunha usou a Câmara como um “balcão de negócios” e “tumultuou” a elaboração de leis.
No início deste mês, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, informou que a corte vai analisar primeiro se recebe ou não a denúncia contra o presidente da Câmara para, só então, decidir sobre o afastamento dele do cargo.
Aliados – O Conselho de Ética se reúne na tarde desta terça com nova manobra patrocinada por aliados do peemedebista. Desta vez, a substituição de um deputado que havia votado pela continuidade das investigações por outro considerado contrário ao andamento do processo. O PTB oficializou a substituição de Arnaldo Faria de Sá (SP), que votou contra Cunha em dezembro, por Nilton Capixaba (RO), que já teve sua cassação recomendada pelo próprio Conselho em 2006.
A alteração torna incerto o futuro do pedido de cassação do presidente da Câmara, isso porque, em 15 de dezembro, o Conselho de Ética aprovou por 11 votos a 9 o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações. No último dia 2, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a votação, acolhendo recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais fieis aliados de Cunha.
Com a troca do representante petebista, articulada pelo líder da bancada, Jovair Arantes (GO), o peemedebista espera reverter o resultado da votação. Para isso, no entanto, algum outro parlamentar deverá mudar de posição para apoiá-lo. Caso a votação termine empatada, o veredicto será dado pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), que já se manifestou pela continuidade das investigações.