16 de Fevereiro de 2016 • 11:14 am

Justiça

Eduardo Cunha tem 10 dias para apresentar defesa no STF contra afastamento

Ação que pede afastamento de Cunha da Câmara dos Deputados foi movida pela Procuradoria Geral da República

Por: Da Redação
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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira (16) a apresentar sua defesa na ação movida pela Procuradoria-Geral da República que pede seu afastamento do mandato parlamentar e, por consequência, da Presidência da Câmara. Cunha terá, a partir de agora, dez dias para se defender.

O pedido está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 16 de dezembro. Após as explicações do peemedebista, os 11 ministros devem se reunir para julgar o caso, assim como a denúncia contra ele por corrupção e lavagem de dinheiro.

Com 183 páginas, o texto assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicita o afastamento de Cunha por utilização indevida do mandato parlamentar na obstrução das investigações. O presidente da Câmara é suspeito de ter apresentado emendas a 11 medidas provisórias com a intenção de beneficiar empreiteiras e bancos, de ameaçar o primeiro relator de seu processo de cassação no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP), e de usar a CPI da Petrobras para intimidar testemunhas. Nas palavras de Janot, Cunha usou a Câmara como um “balcão de negócios” e “tumultuou” a elaboração de leis.

No início deste mês, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, informou que a corte vai analisar primeiro se recebe ou não a denúncia contra o presidente da Câmara para, só então, decidir sobre o afastamento dele do cargo.

Aliados – O Conselho de Ética se reúne na tarde desta terça com nova manobra patrocinada por aliados do peemedebista. Desta vez, a substituição de um deputado que havia votado pela continuidade das investigações por outro considerado contrário ao andamento do processo. O PTB oficializou a substituição de Arnaldo Faria de Sá (SP), que votou contra Cunha em dezembro, por Nilton Capixaba (RO), que já teve sua cassação recomendada pelo próprio Conselho em 2006.

A alteração torna incerto o futuro do pedido de cassação do presidente da Câmara, isso porque, em 15 de dezembro, o Conselho de Ética aprovou por 11 votos a 9 o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações. No último dia 2, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a votação, acolhendo recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais fieis aliados de Cunha.

Com a troca do representante petebista, articulada pelo líder da bancada, Jovair Arantes (GO), o peemedebista espera reverter o resultado da votação. Para isso, no entanto, algum outro parlamentar deverá mudar de posição para apoiá-lo. Caso a votação termine empatada, o veredicto será dado pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), que já se manifestou pela continuidade das investigações.

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