O deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi condenado a 15 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro decretou, nesta quinta-feira (30), sua primeira condenação contra o ex-parlamentar.
Cunha foi preso no dia 19 de outubro, em Brasília. Desde então, vive Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR). O ex-parlamentar é acusado pelo Ministério Público de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas secretas na Suíça para lavar o dinheiro. De acordo com a sentença, Cunha recebeu cerca de US$ 1,5 milhão.
Para Sérgio Moro, durante as investigações, “surgiram elementos probatórios de que o caso transcende a corrupção – e lavagem decorrente – de agentes da Petrobrás, servindo o esquema criminoso para também corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos”.
Além disso, o magistrado diz em sua decisão que Cunha ainda exerce poder de influência política. “Há risco à instrução, nas ações penais e investigações penais em andamento, e, de uma forma mais ampla, à própria conclusão regular do presente processo, considerando o poder e a influência política do condenado e o comportamento pretérito por ele adotado de turbar procedimentos que poderiam levar a sua responsabilização”, ressalta.
Em suas alegações finais, entre outras coisas, o MPF, afirmou não haver “nulidades a serem reconhecidas”, afirmou que foi provado que “o acusado Eduardo Cosentino da Cunha solicitou e recebeu 1.311.700,00 francos suíços em conta oculta na Suíça e depois os transferiu para outras contas ocultas”, além disso foi comprovado que a origem do dinheiro veio de “contrato de aquisição do Bloco 4 em Benin pela Petrobrás da empresa CBH e que o pagamento era espécie de “pedágio” em troca de apoio ao Governo”.
Declínio – O cerco a Eduardo Cunha se fechou, no fim de setembro do ano passado, quando o Ministério Público da Suíça encaminhou à PGR documentos relativos a uma investigação contra o deputado em andamento no país europeu. No dossiê, extratos bancários, cópias de passaporte e comprovante de residência indicando que Cunha e seus familiares eram beneficiários finais de quatro contas em instituição financeira suíça, o banco Julius Baer. No saldo, 2,4 milhões em francos suíços (cerca de R$ 8,8 milhões, pelo câmbio de 7 de dezembro). Investigadores da Operação Lava Jato informaram que possivelmente as contas eram irrigadas com propinas oriundas de venda de um campo de petróleo da Petrobras em Benin, na África. O que se comprovou ao longo da investigação.
Após essas revelações, o caso foi se agravando. Cunha foi denunciado pela PGR, saiu da presidência da Câmara dos Deputados e teve seu mandato cassado. Com a cassação do mandato parlamentar, todas as investigações que tramitavam contra ele desceram à primeira instância.
Na última consideração da sentença, Moro afirmou que a apuração e a definição das responsabilidades de Cunha só foram possíveis “devido à coragem institucional da Procuradoria Geral da República e do Egrégio Supremo Tribunal Federal”. Ele destacou a decisão de afastamento cautelar do então deputado da Presidência da Câmara dos Deputados, medida que “possibilitou o andamento normal do processo de cassação de seu mandato parlamentar. Necessário reconhecer também o mérito posterior da própria Câmara dos Deputados que, sucessivamente, cassou o mandado parlamentar de Eduardo Cunha”.
No final, disse ser “necessário destacar o trabalho individual do eminente e saudoso Ministro Teori Zavascki, relator da aludida ação cautelar. Por essa decisão e por outras, o legado de independência e de seriedade do MinistroTeori Zavascki não será esquecido”.