O Diário Oficial do Estado deve publicar esta semana mais uma lista de demissões de pessoal concursado, lotado na Companhia de Recursos Humanos e Patrimoniais (Cahrp). Desta vez com 144 servidores, a maioria em plena atividade, exercendo suas funções em órgãos como a Secretaria da Agricultura e a Adeal (Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas.
A lista com os nomes dos servidores e a informação de que os respectivos contratos serão reincididos nesta segunda-feira (13) já foi encaminhada pela Carhp ao Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola e Ambiental de Alagoas (Sindagro), por meio do ofício circular nº 0001/2016, e divulgada na página da entidade sindical, no facebook (http://www.facebook.com/sindagro.sindagro/posts/292615297739951)
Criada em 2010, para absorver servidores remanecentes de órgãos extintos pelo Estado (Emater, Sergasa, Epeal, Cohab, EDRN, Ematur, Codeal, Eturb e Comag), a Comarp – assim como o Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal), também está em processo de extinção, e o desmonte vem acontecendo desde 2013. Com a nova lista, restam menos de 200 servidores. Há dois anos, eram quase 1.500.
Um verdadeiro pacote de maldade que atinge gente que entrou no serviço público pela porta estreita da aprovação em concurso; que um dia comemorou a estabilidade conquistada; que cumpriu suas funções durante décadas; e agora vê afundar o chão aos seus pés e como única saída, a rua do desemprego.
Muitos deles sem tempo para aposentadoria. A maioria do pessoal da Emater, por exemplo, vem de concurso público realizado em 1988. Hoje, com 28 anos de serviço – faltando dois para conquistar a aposentadoria – eles vão ter que refazer os planos e a vida profissional.
Para estes, o sonho da aposentadoria pelo serviço público – que já estava tão próximo – vai ter que ser adiado, ou talvez nunca aconteça, porque passa a depender, agora, de aprovação em novo concurso. A situação é complicada; desesperadora para muitos desses trabalhadores que não têm outra fonte de renda e nem muita chance de conseguir reinserção no mercad de trabalho, a essa altura da vida.
E o prejuízo não é somente para os servidores. Com as demissões que vêm acontecendo, muitos programas e atividades do governo estão sendo prejudicados. O Programa do Leite, na Secretaria da Agricultura, por exemplo, sofre grande desfalque com a saída de servidores que exerciam suas atividades no órgão.
Na Adeal, a fiscalização agropecuária, inclusive as barreiras sanitárias que evitam a difusão de doenças como a aftosa, vem sofrendo uma enorme baixa de pessoal, o que inviabiliza o trabalho e potencializa os riscos.
O Estado alega indisponibilidade financeira para fazer frente às despesas com esse pessoal e diz que todos os celetistas estão tendo os seus direitos assegurados – aviso prévio, indenizado de 90 dias, saldo de salário, férias (integral/proporcional), 13º proporcional, FGTS e multa do FGTS.
Mas poderia buscar meios de evitar as demissões. Se existe carência e parte desse pessoal tem sido útil, exercendo atividades em diversos órgãos, porque não continuar aproveitando e restringir as demissões aos que já estão aposentados; porque não fazer um estudo para saber a evolução na formação desse pessoal e lotar em órgãos onde possam ser efetivamente aproveitados.
Tem pessoas com formação em engenharia, agronomia, pedagogia, nas áreas de saúde e serviço social, na assistência técnica agropecuária, entre outras funções.
Mas a ordem é demitir. Apesar de todos os argumentos em contrário, a determinação do governo é colocar o pessoal na rua do desemprego e fechar as portas.
Doa em quer doer!