A postura do ministro Gilmar Mendes na sessão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal foi alvo de críticas pelo Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que reúne os dirigentes estaduais da entidade.
Em nota, eles a definiram como “grosseira, arbitrária e incorreta”, em referência ao momento em que Gilmar abandonou o plenário antes do fim da sessão.
Depois de votar por mais de três horas contra a proibição de doações empresariais a campanhas, durante julgamento de uma ação da OAB, mesmo com o placar já definido a favor da ação, o ministro se irritou quando o secretário-geral da OAB, Cláudio de Souza Pereira Neto, pediu a palavra para rebater alguns pontos do voto do ministro. Gilmar protestou, argumentando que o advogado não trazia fatos novos ao caso, mas o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, lhe concedeu a palavra. Gilmar então deixou o plenário.
A nota também critica “ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidência ou base factual” contra a OAB durante seu voto e ressalta que “comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência.”
Ao comentar o tempo que o ministro suspendeu o julgamento (um ano e cinco meses) por um pedido de vista feito em abril de 2014, a entidade argumenta que “não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram”.
Ontem, Gilmar Mendes disse que seu pedido de vista teve a “mão de Deus”, pois a Corte poderia agora avaliar o caso diante dos fatos revelados pela Lava Jato. Leia abaixo a íntegra da nota:
O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.
Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.
Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.
Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.
Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.
Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB