Termina nesta segunda-feira (31) o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo federal.
Segundo o MEC, caso isso não ocorra, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, será cancelado nos estabelecimentos ocupados.
O prazo dado, segundo o MEC, é para que ainda haja tempo hábil para realização das provas nos locais.
“Caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníseio Teixeira) terá de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça”, diz a instituição, por meio da assessoria de imprensa.
Os protestos são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 (PEC 55, no Senado), que limita os gastos do governo federal com serviços público pelos próximos 20 anos, e a instituição da reforma do ensino médio por meio de Medida Provisória (a MP) 746/2016, enviada ao Congresso).
O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país; os movimentos contrargumentam alegando que ela prejudica as políticas sociais. Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi necessária a edição de uma medida provisória.
De acordo com o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), 1.197 locais estão ocupados em todo o país. Em Alagoas, são 10 unidades escolares de ensino médio ocupadas, segundo a última atualização da Ubes: As escolas estaduais Manoel Lúcio, Izaura Antônia Lisboa e Rotary, em Arapiraca; Escola E. Monsenhor Sebastião Alves Bezerra, em Água Branca; os institutos federais de Marechal Deodoro, Murici, Piranhas, Santana do Ipanema, Satuba, Maceió, além de vários campis da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Segundo o MEC, 182 locais de prova do Enem estão ocupados em todo o país.
Desocupações
Movimentos contrários às ocupações têm pressionado os manifestantes a deixarem as unidades de ensino. Além disso, a Justiça tem concedido ações de reintegração de posse em diversas cidades.
Esta semana, foram registradas reintegrações em vários estados. No Tocantins, a retirada dos estudantes foi tumultuada e alguns teriam saído algemados. Em São Paulo, a Polícia Militar desocupou, no último dia 25, a Escola Estadual Silvio Xavier, no Piqueri, na zona norte da capital paulista, em uma ação de reintegração.
Após a desocupação, 13 estudantes que participavam da ocupação da escola foram detidos e levados para delegacia.
Fonte: Portal Brasil e Ubes