Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 16, o Orçamento do Estado para 2016 e o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019.
Na LOA, que foi aprovada com 53 emendas modificativas, 11 aditivas e oito substitutivas, consta um montante de R$ 8.419.876.246,00 (oito bilhões, quatrocentos e dezenove milhões, oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais), incluindo-se neste total, os recursos das autarquias e fundações. Pelo projeto, a Secretaria Estadual de Educação terá um orçamento no valor de R$ 840.569.215,00 e a Secretaria Estadual de Saúde, R$ 1.026.779.625,00. Na matéria consta ainda um reajuste linear de 4% nos duodécimos dos Poderes.
Já o PPA compreende as diretrizes, estratégicas de governo e os programas, com seus respectivos objetivos, ações e metas de forma regionalizada, que serão executados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público no quadriênio 2016-2019. Pelo projeto, o Poder Executivo ficará obrigado a enviar à Assembleia Legislativa, anualmente, relatório de avaliação do PPA, demonstrando os seguintes aspectos: desempenho do conjunto de programas de cada área de atuação do Governo em relação aos objetivos estabelecidos; demonstrativo, por programa e para cada indicador, do índice alcançado ao término do exercício anterior comparado com o índice final previsto; demonstrativo, por programa e por ação de execução física e financeira do exercício anterior e a acumulada, distinguindo as fontes de recursos fiscais, seguridade social e investimento das empresas; e consolidação da realização física e financeira das metas de projetos e atividades de cada um dos programas de cada unidade orçamentária ou órgão.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), destacou a importância da aprovação dos dois projetos e a aprovação de uma emenda à LOA, que regulariza o AL Previdência. “Este é o primeiro projeto de lei orçamentária do Estado, que eu participo aqui na Casa, em que o AL Previdência vai ter contabilizado os seus recursos dentro do Orçamento. Antes o que existia era uma anomalia”, disse o deputado.