Um grupo de entidades de juízes e procuradores pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) apuração e “possível abertura de inquérito criminal” contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) solicita ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que analise as declarações de Gilmar na sessão plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente, na última terça-feira (18).
Durante um julgamento, ao narrar uma conversa que diz ter tido com um governador, o presidente do TSE afirmou que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (…) e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade”. Na sequência, Gilmar criticou também associações que representam essas categorias. “Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem”, acrescentou.
Composta por oito entidades que representam 40 mil juízes e procuradores e coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Frentas argumenta que as declarações do ministro “constituem uma acusação criminosa a promotores e a juízes, o que, evidentemente, merece repulsa”. A frente alega que o presidente do TSE atingiu as categorias de juízes e procuradores como um todo ao generalizar na acusação contra “agentes públicos que atuam no combate à corrupção no país”. Os casos de desvio de conduta, pondera o grupo, devem ser denunciados às corregedorias e demais órgãos competentes para apurar se houve infração disciplinar e penal.
“Tais acusações, graves e sem demonstração concreta de qualquer caso de ‘chantagem’, o que serviria apenas para desqualificar o Ministério Público e a magistratura, precisam ser examinadas sob a ótica da Lei Penal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e, porque não parece possível admitir que sejam perpetradas sem que se dê qualquer consequência, diante de um fato de tamanha gravidade”, afirma trecho do documento. Antes de entrar com a representação, o grupo já havia divulgado nota em que se dizia indignado com as declarações do ministro.
A assessoria de Gilmar Mendes disse que ele não vai se manifestar sobre o assunto.
Esta não é a primeira vez que Gilmar causa indignação no meio jurídico este ano. Em agosto, o ministro disse que, de tão imperfeita, a Lei da Ficha parecia ter sido redigida por “bêbados”. Diversas entidades reagiram na ocasião contra a fala do presidente do TSE. A nova acusação contra juízes e procuradores foi feita durante sessão de julgamento do recurso apresentado por um candidato a prefeito de Quatá (SP), que teve o registro cassado após ser condenado por improbidade administrativa e dano ao erário.
No último dia 10, o ministro declarou que está em rota de colisão com a Procuradoria-Geral da República ao defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos públicos. Gilmar ironizou os procuradores ao rebater a nota técnica enviada pela PGR à Câmara classificando como inconstitucional a PEC 241.
“A União deve fazer dívida para sustentar o Ministério Público? Foge ao meu alcance, talvez seja (uma opinião) muito elevada para a minha inteligência. (A União) deve se endividar para pagar os ricos procuradores da República? Ou significa que uma área pode sofrer cortes e outras não?”, questionou. “Essa divagação do Ministério Público é um absurdo completo”, disse o ministro após uma palestra em Brasília.
No dia 20 de setembro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido de impeachment contra Gilmar, apresentado por um grupo de juristas que o acusava de “conduta partidária no exercício do mandato”. Para os juristas, Gilmar tem se “mostrado extremamente leniente com relação a casos de interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quando extremamente rigorosos no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores”.
Ao arquivar o caso, Renan disse que as denúncias eram baseadas exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. “Dada a insubsistência do conjunto probatório, não se vislumbra incompatibilidade de seus atos com a honra ou decoro, com o desempenho de suas funções”, afirmou o peemedebista.
A Frentas, que representa desta vez criminalmente contra Gilmar, é uma organização representativa de cerca de 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil. A frente é composta pelas seguintes entidades: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).